A entrega do serviço público de Sergipe à iniciativa privada foi aprovada pela maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que votaram a favor do Projeto de Lei 413/2023, de autoria do Governo de Sergipe, nesta quarta-feira (27).

Mesmo com muito protesto, de várias categorias e seus sindicatos, como Sindasse (Assistentes Sociais), o Sinpsi (Psicólogos), o Sindinutrise (Nutricionistas), o Sintraf (Fisioterapeutas), Sintese (Professores), Seese (Enfermeiros), Sintufs (Trabalhadores da UFS), e de trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), os parlamentares viraram as costas para a população.

Uma manifestação foi realizada em frente à Alese, antes da sessão plenária, mas a Mesa Diretora impediu que os trabalhadores acompanhassem a votação do projeto na Galeria. Apenas seis dirigentes sindicais foram liberados para a sessão na parte de baixo do plenário, o que não representa a totalidade dos servidores públicos e da sociedade civil afetados pelo projeto, para acompanhar a votação da destruição da saúde e dos serviços públicos de Sergipe.

O Projeto enviado pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD) e aprovado pela maioria dos deputados permite a privatização da gestão pública e dos serviços nas áreas da educação, saúde, ação social, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, cultura, preservação do meio ambiente, esporte, assistência social, condições de habitabilidade, trabalho, geração de renda, economia solidária, agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, integração social de menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais.

“O retrocesso democrático que representa a aprovação desta proposta foi discutido por parlamentares da oposição e sindicalistas presentes, pois ao invés da obrigatoriedade do concurso público, determinado pela Constituição Federal Brasileira, a contratação de trabalhadores remunerados com verba pública poderá ser feita através de análise de currículo, o que abre precedente para a criação de um grande ‘Trem da Alegria’ para introduzir no serviço público trabalhadores que não fizeram concurso, mas que são escolhidos como ‘moeda de troca’ por apoio político eleitoral e ‘voto do cabresto’, práticas que não condizem com a democracia”, alertam os sindicatos em nota.

Abaixo os deputados que aprovaram o projeto de entrega do serviço público de Sergipe à iniciativa privada através da criação do Programa Estadual das Organizações Sociais (PEOS):

Aurea Ribeiro
Carminha Paiva
Cristiano Cavalcante
Chico do Correio
Doutor Samuel
Garibalde Mendonça
Jeferson Andrade
Kaká Santos
Lidiane Lucena
Luciano Bispo
Luciano Pimentel
Luizão Donatrampi
Maisa Mitidieri
Manuel Marcos
Marcelo Sobral
Netinho Guimarães
Pato Maravilha
TODOS FORAM AVISADOS

Antes da votação, os sindicalistas entregaram um documento para cada deputado estadual da Assembleia Legislativa alertando que o Projeto de Lei traz insegurança aos trabalhadores e à população de Sergipe. As entidades sindicais também pediram mais tempo antes da votação para que a proposta fosse discutida em audiência pública, devido à gravidade das mudanças permitidas a partir desta aprovação.

No documento entregue, foi destacado o alerto de que as Organizações Sociais (OS) representam grande prejuízo para os trabalhadores e para a população de Sergipe decorrente de:

•  Redução de salário dos servidores cedidos às OS, uma vez que veda incorporação de vantagem pecuniária que os servidores recebem atualmente;
• Concessão de crédito adicional às OS para pagamento de encargos gerados pela demissão de servidores, situação que poderá gerar demissão em massa dos atuais servidores concursados;
• Ausência de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Deliberativos que fiscalizarão o funcionamento destas OS; ausência de participação dos Conselhos de Controle Social na fiscalização dos serviços prestados por estas Organizações Sociais, bem como a possibilidade dos Conselhos deliberarem pelo encerramento dos contratos a partir do acompanhamento dos serviços prestados;
• Fim do Concurso Público com volta da indicação política, através das OS, vale lembrar que esta prática foi abolida na Constituição de 1988.

Ignorando a voz do movimento sindical, a proposta do Executivo foi aprovada em poucas horas de tramitação na Alese. O PL 413 enviado às 19h da terça-feira pelo governador Mitidieri já estava aprovado antes das 16h da quarta-feira pela maioria dos deputados estaduais.
LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO

Os únicos deputados estaduais que votaram contra a privatização de Sergipe foram Paulo Júnior, Linda Brasil e Marcos Oliveira. Além disso, faltaram à sessão os deputados Georgeo Passos, Adailton Martins, Ibrain de Valmir e Neto Batalha.

Após a votação, a vice-presidenta da CUT Sergipe, Caroline Santos, destacou que a luta precisa continuar. “A aprovação da privatização do serviço público estadual é um assunto que não tem a ver apenas com trabalhadores da saúde, mas prejudica todo o serviço público. A CUT, a CTB, todos os sindicatos de servidores públicos e todos que estão preocupados com os serviços públicos vão agir na Justiça e procurar o Ministério Público. Não podemos aceitar que o serviço público de Sergipe seja privatizado. E não nos faltam exemplos para comprovar que privatizar não é a solução para o serviço público”, declarou Caroline Santos.

Durante a sessão plenária, deputados da base de Mitidieri também reprovaram todas as emendas parlamentares da oposição no esforço de assegurar o pagamento dos pisos profissionais e a garantia dos empregos dos mais de 6 mil trabalhadores concursados da Fundação Hospitalar de Saúde que estão com vínculo de emprego incerto e temem uma demissão em massa a partir de janeiro de 2024.