As mazelas que a terceirização dos serviços públicos traz não atinge apenas quem busca atendimento em saúde. Até mesmo crianças de creche e dos primeiros anos escolares sofrem com a irresponsabilidade dos governos adeptos desse modelo de gestão que traz precarização e corrupção.
O Jornal Diário do Litoral mostra que por falta de pagamento de vale-refeição e vale-transporte, além de constantes atrasos salariais, 107 merendeiras terceirizadas de 15 creches e dez escolas municipais de Guarujá (SP) entraram em greve e realizaram assembleia nesta terça (3). Leia a matéria na íntegra aqui.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas da Baixada Santista e Litoral (Sintercub), Abenésio dos Santos, comunicou a paralisação na quinta-feira passada (28).
Ele oficiou à Prefeitura de Guarujá e à empreiteira DML Eirele que a greve será por tempo indeterminado. E imediatamente recebeu apoio do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarujá (Sindserv), Zoel Siqueira.
Segundo Santos, a empresa atrasa os salários e não paga a multa à categoria prevista na convenção coletiva de trabalho. Ela também não fornece uniformes e equipamentos de segurança.
O sindicalista revela que a empreiteira não deposita, na Caixa Econômica Federal, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que desconta das trabalhadoras.
Ele explica ainda que a empresa não providenciou o convênio médico e não negocia a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
“A situação chega ao cúmulo das companheiras pagarem a condução do próprio bolso para ir e voltar do trabalho”, reclama o sindicalista, que já notificou os problemas diversas vezes à secretaria de educação.
“É em situações como essa que as terceirizações levam o serviço público”, diz Zoel Siqueira, que colocou o Sindserv à disposição do Sintercub para assembleias e outras atividades do movimento.
Segundo Abenésio, os vales Refeição e Transporte estão atrasados há dois meses e a Secretaria de Educação não toma nenhuma providência. Ele estima que o contrato com a Prefeitura seja de oito milhões por ano.
Repasses estão em dia
A Secretaria de Educação (Seduc) de Guarujá informa que não há débitos municipais em aberto junto à empresa DML Service Alimentação Eirelu.
O Município solicitará esclarecimentos à terceirizada, em relação aos problemas relatados pela reportagem.