TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS: TUDO ERRADO NO CONTRATO E NOS ADITIVOS DA PRÓ-SAÚDE PARA GESTÃO DA UPA DA ZONA LESTE

TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS: TUDO ERRADO NO CONTRATO E NOS ADITIVOS DA PRÓ-SAÚDE PARA GESTÃO DA UPA DA ZONA LESTE

Sindserv 28 anos (238)

upa-zona-leste2

Acórdão do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (PCE-SP), publicado no último dia 1º no Diário Oficial do estado,  julgou irregular o contrato de gestão e nos termos aditivos firmados entre a Prefeitura Municipal de Santos e a organização social Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto-Atendimento da Zona Leste (UPA ZL).

O contrato em análise foi assinado em 30 de março de 2020, no valor de R$101.881.338,50. Já os termos aditivos são de 17/04/20, 05/03/21, 29/03/21. Já havíamos falado sobre o assunto aqui.

Por conta de diversas irregularidades cometidas em contratos firmados em outras cidades, a entidade privada foi impedida de receber novos repasses públicos. Esse foi um dos apontamentos de inconformidades da corte de conta demonstrando a irregularidade na celebração de aditivos. Além disso, o acórdão ainda relaciona que:
–  O Contrato de Gestão não fixou limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer
natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados da entidade, em descumprimento ao art. 15,
II, da Lei Municipal Nº 2.947/2013, que regula os Programas de Publicização e ao art. 7º, II, da Lei Federal
nº 9.637/1998;
– Não encaminhamento da publicação do rol de Entidades Interessadas em participar do Chamamento Público e da justificativa quanto ao prazo estabelecido para a convocação pública, em descumprimento ao art. 146, IV e V, das Instruções nº 02/2016 do TCESP;

– O Ajuste não descreve de forma precisa as metas e objetivos a serem alcançados. As quantidades de exames, procedimentos e consultas apresentadas, não se traduzem em indicadores de desempenho efetivos que
possam servir de parâmetros a serem verificados durante a execução do ajuste, descumprindo o art. 7º, I, da Lei Federal 9.637/1998.

No voto condutor, o Conselheiro Relator destacou que, “esta Corte já julgou definitivamente irregulares a licitação, o contrato e os aditamentos anteriores a este instrumento, sendo incontornável a incidência do princípio da acessoriedade, uma vez que todos os atos subsequentes e acessórios estão automaticamente comprometidos, por força do disposto nos artigos 92 e 184 do Código Civil. De acordo com a jurisprudência, não importa o momento em que ocorridos os atos subsequentes ao originário, se antes ou após a prolação da
decisão definitiva, uma vez que este Tribunal apenas reconhece irregularidade preexistente(…).

Assim, os Termos Aditivos estão comprometidos em razão das irregularidades verificadas no Contrato de Gestão.

O QUE DIZ A PRÓ-SAÚDE

Por meio de nota, a OS se posicionou. Confira o texto enviado à nossa página, na íntegra:

“Com relação à postagem em questão, a Pró-Saúde informa que as irregularidades verificadas em seu contrato de gestão celebrado com a Prefeitura de Santos são de ordem meramente formal, já são objeto de adequação mediante aditivo contratual, e de modo algum comprometem a lisura da contratação e o seu regular cumprimento. Contra a decisão que as aponta, já foram inclusive interpostos os competentes recursos, os quais aguardam julgamento. Informa, ainda, que em momento algum cogitou-se de qualquer malversação de dinheiro público. Por fim, destaca-se que, juridicamente, a Pró-Saúde não está proibida de contratar com o Município de Santos. Outras irregularidades observadas em outras cidades, também pendentes de recursos ou de questionamentos judiciais, restringem-se apenas a estas e portanto não impedem os repasses feitos pelo Município de Santos.

Por fim destacamos que a UPA Zona Leste tem alto índice de satisfação entre os mais de 115 mil pacientes atendidos em 2023.”

São inúmeros os registros de irregularidades em outras cidades do Estado de São Paulo e em todo o Brasil. Confira nos links de matérias já publicadas aqui no Ataque aos Cofres Públicos:

2014

Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades

Justiça de Uberaba determina a suspensão dos contratos com a Pró-Saúde

MP de Tocantins pede afastamento de prefeito e secretários de Araguaína por contratar OS

Pró-Saúde de novo envolvida em polêmicas

2015

Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde

Justiça condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Aumenta o número de mortes em UPAs geridas pela Pró-Saúde em Uberaba

Calotes e irregularidades marcam história da Pró-Saúde em Cubatão

Câmara de Uberaba vai investigar contrato com Pró-Saúde

Cinco mortes de bebês no Hospital Municipal de Cubatão gerenciado pela Pró-Saúde

Comissão diz que atendimento da Pró-Saúde é deficitário em Uberaba

Contas irregulares em Cubatão: TCE rejeita embargos da Pró-Saúde

Hospital de Campinas poderá ser administrado por OS que levou caos a várias cidades

Hospital de Cubatão: médicos sem salários, falta de material e mortes

Pró-saúde deixa profissionais do SAMU sem salários

Terceirizados da Pró-Saúde ficam sem salários em Cubatão e pacientes ficam na mão

Terceirizados do Hospital Carlos Chagas cruzam os braços

Idoso morre e é dado como indigente após entrar com filhos em Hospital Municipal de Cubatão terceirizado

Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde

Morte de bebê na porta de hospital controlado por OSs vira caso de polícia

MP dá 24 horas para a Pró-Saúde explicar porque pacientes não conseguem fazer exame

OS Pró-saúde, a mesma que atua em Hospital Municipal de Cubatão, suspende atendimento odontológico nas UPAs de Uberaba

Pró-Saúde e Prefeitura de São Vicente condenadas por convênio sem licitação

2016

Conselho vai auditar contas das OSs que comandam UPA e postos de saúde em Catanduva

TCE suspende terceirização da Saúde em Catanduva

Cubatão: Pró-saúde atrasa salários do hospital municipal

Falta de atendimento em UPA terceirizada vira caso de polícia

OS gasta R$ 390 mil de dinheiro público em viagens

Pró-Saúde entrega Hospital de Caxias e Sindicato dos Médicos vai à Justiça

2017

Cubatão: Pró-Saúde é reprovada mais uma vez

Terceirização do hospital de Cubatão pela Pró-Saúde é reprovada em definitivo

Decreto abre processo administrativo contra a Pró-Saúde, em Uberaba

Após intervenção municipal, Pró-Saúde abandona contrato de UPAs em Uberaba

Prefeito de Uberaba assina rescisão unilateral com a Pró-Saúde na gestão das UPAs

Em Sumaré nova OS assume após estragos feitos pela Pró-Saúde

Prefeitura de Sumaré decreta intervenção em UPA gerenciada pela Pró-Saúde

Justiça manda Pró-Saúde indenizar terceirizados

Médicos de Uberaba desmascaram OS Pró-Saúde e denunciam UPAs terceirizadas e sucateadas

Pró-Saúde descumpre condições de edital em Catanduva

Pró-Saúde pode ser multada no Rio por paralisação de Hospital

Ratos invadem em hospital terceirizado no Rio

2018

Juiz da Lava Jato solta empresário da OS Pró-Saúde envolvido em desvios na saúde

TCE condena Pró-Saúde a devolver R$ 5,2 milhões por irregularidades em Cubatão

Pró-Saúde terá de devolver R$ 1,5 milhão à Prefeitura

Caso Pró-Saúde: ex-secretário de Saúde do Rio volta a ser preso

Chefe de fiscalização da Saúde do Rio recebeu propina de R$ 450 mil da Pró-Saúde, diz MP

MPF denuncia Sérgio Côrtes por desvio de R$ 52 milhões por meio da OS Pró-Saúde

Mulher morre após ter atendimento negado em Hospital terceirizado do Rio

Parentes de mulher que morreu ao ter atendimento negado vai processar Governo do Rio e OS

Pró-Saúde é responsabilizada por desfalques aos cofres de Cubatão

2019

Organização Social que administra vários hospitais públicos é delatada por Sérgio Cabral

Organização de saúde citada por corrupção em depoimento de Cabral é condenada a devolver R$ 11 milhões em SP

Nós já sabíamos: OS Pró-Saúde protagoniza esquema de corrupção com direito a padre envolvido em fraudes

Tribunal de Contas determina que Pró-Saúde devolva R$ 2,2 milhões à Prefeitura de Mogi

Governo do Espírito Santo trocou uma OS ficha suja por outra

Hospital terceirizado para OS vai ser alvo de auditoria no Pará

Justiça bloqueia bens da Pró-Saúde após calote a terceirizados

Pró-Saúde dá calote em terceirizados; trabalhadores se uniram em protesto

Justiça determina bloqueio de R$ 700 mil da Pró-Saúde; OS administrava hospital municipal em Mogi

Operação da PF envolve OS Pró-Saúde e propina para servidores do Pará

Pró-Saúde deve para Deus e o mundo e dinheiro público não chega onde deveria

Pró-Saúde é condenada a devolver de R$ 800 mil usados indevidamente em terceirização no Paraná

TCE julga irregular a terceirização de exames em São Vicente

TCE julga irregular prestação de contas da prefeitura e OS que administrou hospital em Campo Limpo Paulista

2020

MÉDICOS DA QUARTEIRIZADA DA PRÓ-SAÚDE EM SANTOS FICAM SEM RECEBER

PRÓ-SAÚDE: “EXTRATOS REFORÇAM LIGAÇÃO ENTRE DINHEIRO DE OS E LUXOS DA IGREJA CATÓLICA”

2021

PRÓ-SAÚDE TERÁ DE DEVOLVER R$ 1,2 MILHÃO EM CUBATÃO

Ex-padre desvia dinheiro de organização social da saúde, diz denúncia

2022

JUSTIÇA OBRIGA PRÓ-SAÚDE A ABRIR CAIXA PRETA EM CONTRATO NO PARÁ

Liminar do MPPA obriga que Pró-Saúde dê, no prazo de 30 dias, publicidade de contrato de gestão

USUÁRIO DENUNCIA PROBLEMAS NO ATENDIMENTO DA UPA DA ZONA LESTE DE SANTOS

UPA ERRA DIAGNÓSTICO E RETARDA DESCOBERTA DE CÂNCER; PACIENTE É MÃE DE VEREADORA DE SANTOS

14 ANOS DEPOIS DE CONTRATO, PRÓ-SAÚDE É MAIS UMA VEZ CONDENADA A DEVOLVER RECURSO DA SAÚDE PARA PREFEITURA DE SV

JUSTIÇA DÁ PRAZO PARA PRÓ-SAÚDE DAR TRANSPARÊNCIA EM CONTRATO

TRABALHADORES DE 4 HOSPITAIS TERCEIRIZADOS NO PARÁ SOFREM PARA RECEBER SALÁRIOS

2023

GESTÃO DA PRÓ-SAÚDE É ‘IRRESPONSÁVEL E DESUMANA’, DIZ PROMOTORA

SAEM AS CONDENAÇÕES DE DIRETOR DA PRÓ-SAÚDE, SERVIDORES E EMPRESÁRIO DE FACHADA NO PARÁ

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.