Foram divulgadas nesta quinta (23), informações mais detalhadas com balanço da  fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na última semana em 170 hospitais e unidades de pronto atendimento do território paulista que são administradas por Organizações Sociais (OSs).

Dentre os problemas encontrados estão a presença de medicamentos vencidos nos estoques, falta de médicos para atender a todas as especialidades ofertadas pelas unidades, ausência de atendimentos diferenciados para casos com suspeita de Covid-19 e Monkeypox, e falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Nosso objetivo é comparar esses achados com os de outubro do ano passado. Queremos saber se, efetivamente, foram tomadas providências em relação aos problemas apontados na ocasião, já que os gestores tiveram tempo mais do que suficiente para regularizar as falhas encontradas”, disse o presidente do TCE, Sidney Beraldo.

Veja abaixo o que foi constatado neste ano.

11,1% das unidades de saúde tinham medicamentos vencidos no estoque;
50,6% tinham medicamentos prestes a vencer;
60,6% não possuem medicamento de alto custo à disposição;
31,2% estão com equipamentos aguardando instalação ou manutenção;
7% não possuem médicos para atender a todas as especialidades;
17% não oferecem atendimento diferenciado para os casos com suspeita de Monkey Pox, Covid 19, Dengue, Zika e Chikungunya;
53,5% operam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
9,4% não possuem acessibilidade para pessoas com deficiência;
27,6% não contam com ambulâncias para remoção de pacientes;

Em 2022, o órgão fiscalizou quase 300 unidades de saúde no estado e registrou irregularidades como equipamentos médicos quebrados ou parados (aguardando instalação), banheiros interditados, mofo nas paredes e armazenamento precário de remédios e documentos.

Segundo o TCE, apenas no primeiro semestre de 2023, o governo estadual transferiu a quantia de R$ 4 bilhões para as Organizações Sociais da área da saúde. Já as prefeituras dos municípios paulistas repassaram R$ 3,5 bilhões para as entidades do setor.

Também foi constatado que 52,9% das unidades ainda realizam controle de frequência dos médicos de forma manual. A dos enfermeiros é registrada majoritariamente de forma biométrica ou eletrônica. Em 37,6% dos serviços de saúde, a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) ainda não foi feita ou ocorreu de forma parcial.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!