Todos os meses são vários os trabalhos apresentados na Câmara de Santos questionando formalmente a Secretaria de Saúde do Município os motivos de problemas de diversas naturezas nos serviços de urgência e emergência terceirizado para as Organizações Sociais, as famigeradas OSs.

Entidades ditas sem fins lucrativos, mas que são empresas de fachada para acobertar crimes. As mesmas OSs que tanto ocupam as páginas policiais dos principais jornais do Brasil por contas de escândalos envolvendo suspeitas de corrupção e desvios, e que depois mudam de nome para que os empresários do cruime por trás possam continuar operando livremente.

Pois bem, mostramos alguns exemplos de requerimentos e indicações enviados à Prefeitura só nesta última semana de novembro. Embora esses documentos sejam apenas artifícios para dar a impressão de que os vereadores estão fazendo algo, eles acabam registrando os variados tipos de irregularidades e a frouxa fiscalização do Executivo e do próprio Legislativo nos contratos milionários com terceiros.

Atraso e confusão na realização de exames e emissão de resultados, áreas insalubres nas unidades afetando diretamente a saúde de funcionários e pacientes, falta de equipamentos básicos como cadeiras de rodas e macas, são alguns exemplos, conforme transcrição dos trabalhos abaixo:

Requerimento do vereador Ademir Pestana (o mesmo que apoiou a entrada das OSs em Santos): 

Usuário da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste nos procurou por conta de uma situação inusitada experienciada no equipamento. Reportou-se à UPA para fazer um exame rotineiro, porém os resultados do referido exame ficariam prontos horas mais tarde. O usuário retirou-se do local, para retornar posteriormente, a fim de obter os resultados. Para surpresa teve que abrir novo procedimento e quando chegou a sua vez, os resultados ainda não estavam disponíveis. Foram abertos 3 procedimentos de triagem para uma mesma situação.

REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma Regimental, que esta Casa oficie ao Sr. Prefeito Municipal Rogério Santos para que nos termos do inciso XVIII, do artigo 58, da Lei Orgânica do Município, informe: o que pode ser feito pela Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de otimizar o atendimento na UPA da Zona Leste evitando que tais situações inusitadas se tornem recorrentes?

Requerimento do vereador Fabrício Cardoso – UPA Z. Leste, terceirizada para a Pró-Saúde

A situação relatada por munícipes na UPA Zona Leste, envolvendo a interdição de algumas salas pela Vigilância Sanitária devido à presença significativa de mofo, representa um grave problema que compromete diretamente a segurança e a saúde tanto dos profissionais quanto dos pacientes. Ainda segundo munícipes, apesar da interdição inicial pela vigilância sanitária, as salas foram reabertas recentemente sem as devidas intervenções necessárias de zeladoria. Essa negligência, se confirmada, demonstra uma falha grave na gestão da UPA, colocando em risco a integridade dos usuários e profissionais da saúde que dependem desses espaços para atendimento e cuidados médicos. É imperativo que o Executivo intervenha imediatamente para corrigir essa situação, garantindo que as intervenções de zeladoria sejam realizadas de maneira eficaz e completa. Além disso, é fundamental implementar medidas de fiscalização mais rigorosas e eficientes para evitar a recorrência de problemas semelhantes.

Diante do exposto, busco os devidos esclarecimentos acerca dessa situação, considerando o interesse público e a necessidade de um serviço de saúde eficiente e adequado.

REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma regimental, que esta Casa oficie ao Exmo. Prefeito de Santos Rogério Santos, para que informe:
1) Procede a informação de que a Vigilância Sanitária interditou algumas salas de atendimento da UPA da Zona Leste? Caso positivo, solicito cópia da intimação.
2) Quando a interdição ocorreu exatamente e quais providências foram tomadas para adequação das salas?
3) Procede também a informação de que as salas foram reabertas para atendimento da população antes da realização de todas as intervenções recomendadas antes da reabertura?
4) Caso positivo, qual o motivo para adotar medida que leva risco à saúde dos profissionais e pacientes que utilizam o espaço?

Requerimento do vereador João Neri  – UPA Z. Leste, terceirizada para a Pró-Saúde

No dia 15/11/2023, houve um problema sério na UPA da Zona Leste com relação na demora do resultado no exame de urina da Sra. Thamirys Gomes dos Santos, onde a mesma chegou às 05:30h no local acima descrito, e após triagem foi coletada a urina para ser analisada no laboratório, a mesma teve que refazer o exame, e somente às 22:40 obteve o resultado. Face o exposto apresento o seguinte:

REQUEIRO ouvido o Plenário, na forma regimental, que esta Casa oficie ao Exmo. Sr. Prefeito, Rogério Santos, para que requisite ao setor competente as seguintes informações:
1- Qual é a causa específica para a demora nos resultados de exames de urina na UPA da Zona Leste?
2- Como o Poder Público está trabalhando para otimizar os processos internos para reduzir a burocracia que está contribuindo para a demora nos resultados?
3- Há planos para aumentar a transparência no processo, fornecendo informações claras aos pacientes sobre o tempo estimado de espera para os resultados?
4- Existe um sistema de priorização eficiente para garantir que casos mais urgentes recebam a atenção necessária, sem negligenciar os casos menos críticos?

Indicação do vereador Fabrício Cardoso – UPA Central, terceirizada para a InSaúde

Indico ao Exmo. Prefeito Rogério Santos que, no uso de suas atribuições, solicite ao setor competente o aumento do número de macas no repouso da UPA Central, tendo em vista reclamações de munícipes quanto à falta desse equipamento no local.

Indicação do vereador Fabrício Cardoso – UPA Central, terceirizada para a InSaúde

Indico ao Exmo. Prefeito Rogério Santos que, no uso de suas atribuições, solicite ao setor competente a manutenção das cadeiras de rodas da UPA Central, tendo em vista as reclamações dos munícipes sobre o mau estado em que se encontram.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!