O Jornal A Tribuna de Santos, publicou uma reportagem com detalhes de uma investigação da Polícia Civil sobre um suposto caso de falsidade ideológica cometido por Roberta Ozimo da Silva, companheira do presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antonio de Sousa (PSDB).

De acordo com o jornal, ela é acusada de negar união estável com o chefe do Legislativo para receber recursos públicos voltados a uma Organização Não Governamental (ONG) que administra na cidade.

Roberta é presidente da Associação de Ação Social de Praia Grande (Instituto PG Social). Veja abaixo parte da reportagem:

De acordo com uma denúncia protocolada junto à Promotoria de Justiça de Praia Grande, desde 2014, a ONG seria contemplada com dinheiro do município, descumprindo uma proibição presente no edital de chamamento público que deu origem aos contratos firmados pela ONG.

Conforme um edital do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ter como dirigente da entidade algum membro da Administração Pública, se estendendo a cônjuges, companheiros ou parentes, aparece como um do impedimentos de contratação.

Entretanto, de acordo com a denúncia, Roberta foi aprovada para receber os recursos, pois teria apresentado um termo de declaração que negava os impedimentos e tornava a instituição apta a receber verbas. De 2014 a 2022, o Instituto PG Social teria recebido R$ 474.285,71 em recursos públicos.

O vereador também é acusado de patrocinar causas políticas em favor da entidade garantindo o dinheiro público e caracterizando nepotismo.

Depoimento à polícia
Em depoimento prestado no dia 19 de outubro de 2023 no 1º Distrito Policial de Praia Grande, o Presidente da Câmara afirmou que não é casado e nem possui união estável com Roberta. Segundo ele, os dois vivem em casas separadas e não exercem nenhum tipo de dependência um do outro.

Marco Antonio declarou ainda que os dois apenas namoram, mas como tiveram idas e vindas, acredita que o relacionamento começou em meados de 2023.

Mesmo com as negativas de que ela e o ‘vereador Marquinho’ sejam um casal oficialmente, o mesmo foi evidenciado em prints de postagens nas redes sociais, que foram anexados à denúncia, além de um depoimento prestado em um boletim de ocorrência, em que Roberta aparece citada como esposa de Marco.

Roberta também foi oficiada para ir até a delegacia e prestar depoimento, mas até o momento não compareceu. O inquérito policia foi instaurado no dia 23 de agosto de 2023. O caso tramita pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande.

Posicionamentos
A reportagem de A Tribuna entrou em contato com a Câmara, mas até o fechamento desta matéria não teve retorno. Já a Prefeitura de Praia Grande informou por meio de nota que o Chamamento Público do CMDCA foi publicado para contemplar entidades que atendessem os requisito estipulados no processo.
“A citada entidade apresentou projeto que foi analisado por uma comissão do CMDCA e aprovado pelo Colegiado. Para isso, a entidade cumpriu os requisitos legais solicitados para efetuar o convênio. Posteriormente, a citada entidade, com alguns meses que estava exercendo o projeto, optou
por encerrar a parceria”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!