Denúncia noticiada pela Rádio CBN, no último dia 5, aponta que por falta de pediatras, o atendimento a crianças e adolescentes em duas Unidades de Pronto Atendimento de Piracicaba (SP) está sendo feito por médicos clínicos.

De acordo com a apuração do veículo, as escalas de profissionais de todas as unidades que oferecem pronto atendimento em Piracicaba são divulgadas no site da Secretaria de Saúde.

Conforme a informação disponível mais recente, os profissionais escalados para atendimento infantil nas UPAs Vila Cristina e Vila Sonia não são pediatras.

A Secretaria de Saúde informou que solicitou detalhes sobre o atendimento pediátrico à Organização Social Mahatma Gandhi, responsável pelo gerenciamento das UPAs Vila Sonia e Vila Cristina.

A pasta confirmou que atualmente o atendimento é feito por clínicos gerais, mas informou que não há desassistência a crianças e adolescentes.

A prefeitura diz ainda que a quantidade de médicos é a exigida no contrato de gestão.

Segundo um parecer do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) emitido em 2014, não é ilegal o atendimento de crianças e adolescentes por outros médicos, que não pediatras.

Segundo a prefeitura, atualmente há uma falta de médicos pediatras disponíveis no mercado de trabalho e isso ocorre em todo país. O mesmo argumento é dado pela Organização Social para justificar a falta de profissionais na escala.

A Secretaria de Saúde informou ainda que mantém uma Comissão de Fiscalização permanente que acompanha as ações da OS.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!