Foi parar na Câmara de Santos a denúncia de um munícipe sobre um acidente ocorrido com sua filha, de apenas 2 anos e meio, em uma creche conveniada com a Prefeitura.

A creche pertence à organização da sociedade civil (OSC) Assistência Social Ponta da Praia. De acordo com o pai, a menina machucou a clavícula e o bracinho porque um armário caiu em cima dela.

Dados do Portal da Transparência de Santos mostram que a entidade terceirizada recebe R$ 1 milhão por mês dos cofres públicos.

Não é de hoje que denúncias de várias naturezas envolvendo OSCs que atuam de forma terceirizada para atender a demanda por Creche e Educação Infantil são feitas. No Legislativo e na imprensa há muitos exemplos que vão desde falhas na prestação de contas, contas reprovadas até problemas no atendimento.

Sabemos que muitas destas entidades também acabam funcionando como celeiro de vagas de emprego para pessoas ligadas a vereadores e outros políticos adeptos do “toma lá da cá eleitoral”.

E muitos milhões de reais que poderiam estar sendo investidos em novas escolas e creches da rede direta de educação municipal acabam sendo direcionados justamente para esse tipo de serviço questionável. Hoje, a Prefeitura transfere recursos para 259 entidades privadas classificadas como OSCs.

Veja abaixo, na íntegra, o requerimento enviado à Prefeitura pelo vereador Fábio Duarte (Podemos, 1º Mandato).

Este vereador foi procurado pelo Sr. Isaac Liberato Costa, pai da aluna Laura Navarro Costa, matriculada na creche, “Nossa Senhora do Carmo Creche Assist Soc Ponta da Praia”, localizada na Rua Doutor Egydio Martins, no 182 – Bairro Ponta da Praia.

Este pai relatou que no dia 27/02/2024, sua filha com apenas 2 anos e seis meses, sofreu um acidente na sala de aula. O pai relata que um funcionário informou que um armário caiu sobre a sua filha, machucando a clavícula e o bracinho e que ele precisava levá-la ao hospital, por um milagre divino não chegou a quebrar nada mas ela ainda encontra-se assustada com o ocorrido.

Informou ainda que perguntou para a professora como havia ocorrido o acidente e ela relatou que ela foi guardar um livrinho e o armário tem trava e ela não conseguiu abrí-lo então puxou com força e o armário despencou caindo em cima de sua filha, passou a tarde e a noite do dia 27/02/2024 no hospital, com gastos com ortopedista.

A escola informou que o acidente foi filmado, mas eles não deixam pegar as imagens apenas assistir o vídeo na própria escola.

Nesse sentido, REQUEIRO, ouvido o plenário, na forma regimental, nos termos do artigo 58, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, que esta Casa oficie a Secretaria Municipal de Educação – informe.

– Essa creche tem contrato de fomento com a Secretaria de Educação?
– Se positivo informar se o pai poderá pegar a cópia do video?
– Se positivo a Secretaria por ser solidária ela recebe informações em casos de acidente? Qual será o procedimento da SEDUC com o responsável pela aluna na sala de aula?
– O que fazer para solucionar este problema? uma vez que o pai teve gastos com esse acidente e deseja ser ressarcido?
Santos, 29 de fevereiro de 2024.

FÁBIO DUARTE

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!