Mais desdobramentos negativos sobre a terceirização de força de trabalho na Prefeitura e Câmara de Cubatão ecoam na imprensa local.

O sistema de contratação de Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e empresas é extremamente danoso para os cofres públicos e principalmente para as pessoas contratadas de forma precária e para os usuários dos serviços.

Veja abaixo matéria publicada pelo Jornal A Tribuna, neste domingo (12).

Funcionários de empresa vivem drama na Baixada Santista com demissões e nada de dinheiro

Safe prestava serviços terceirizados à Câmara de Cubatão

Dívidas contraídas, contas atrasadas, crises de ansiedade. E incerteza quanto ao recebimento dos seus direitos. Esse é o quadro em que vivem vários ex-funcionários da Safe, empresa que prestava serviços terceirizados à Câmara de Cubatão, cujo contrato foi rompido no mês passado. As demissões foram anunciadas no dia 29 de abril, mas as verbas rescisórias e liberação do FGTS, até agora, nada.

“Uma representante da empresa chegou no final da tarde e falou que estávamos todos demitidos. Além disso, que a rescisão seria paga dia 9 e dia 10 deste mês, onde voltaríamos à Câmara para assinar o distrato. Fora o FGTS, que foi recolhido, mais a empresa não iria pagar e teríamos que pôr na Justiça”, explica uma ex-funcionária da Safe, que não quis se identificar.

Segundo ela, a representante, que atende por Michelle, também responde pela empresa Mova, que faz limpeza nas escolas da cidade. A Prefeitura suspendeu as aulas em toda a rede municipal de ensino entre os dias 2 e 10 de maio, após a rescisão do contrato com a Mova Empreendimentos.

As aulas da rede municipal de ensino da cidade retornam a partir da próxima segunda-feira (13) nas escolas de ensino fundamenta integral. As demais unidades que atendem os alunos de forma parcial na pré-escola, ensino fundamental anos iniciais e anos finais retornam nesse mesmo dia. Já as creches retornam na quarta (15).

Termo de rescisão
No termo de rescisão unilateral publicado no Diário Oficial de Cubatão no dia 26 de abril, a Câmara dos Vereadores expõe a razões para o rompimento do contrato com a empresa Vagner Borges, com sede na cidade de Suzano/SP. Entre elas está o “não cumprimento das cláusulas contratuais e a não quitação de todos os débitos e obrigações trabalhistas (…) em decorrência da falta e/ou atraso no pagamento e recolhimento de encargos e obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados e que teve com consequência a propositura de ações trabalhistas”.

Em outro trecho do termo, a Câmara de Cubatão cita a “(…) empresa contratada, em síntese, está sendo investigada pelo Gaeco– Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, na Operação Munditia, por participar de licitações com o objetivo de simular competição entre as empresas e diversos municípios do Estado de São Paulo”.

Prefeitura
Em maio do ano passado, a Prefeitura de Cubatão decidiu não dar continuidade ao contrato junto à Safe pelo fato da empresa não manter a condição inicial do contrato. Na ocasião, a empresa se comprometeu junto ao Governo Municipal a quitar os pagamentos dos funcionários e a iniciar o processo de rescisão trabalhista.

Dois meses depois, a Administração Municipal assinou termo de ajuste de conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho, sobre o pagamento dos direitos trabalhistas dos controladores de acesso e pessoal da limpeza, ex-prestadores de serviço da Safe. Esse acordo permitia que a Municipalidade, via Secretaria de Segurança Pública (Seseg) e Secretaria de Educação (Seduc), pagasse diretamente os 400 trabalhadores em suas verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS, no limite de crédito que a empresa possui junto ao município.

Outro lado
A Reportagem entrou em contato com a presidente do Sindicato dos trabalhadores das empresas em Asseio e Conservação das cidades de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente (Sindilimpeza), Paloma Santos, assim como o contato indicado pela ex-funcionária como representante da Safe. Ambos não responderam até a publicação deste texto.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!