A 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Espírito Santo confirmou a rescisão unilateral do contrato firmado entre o Estado e o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) para terceirização da gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), renomeado de Hospital São Lucas.

Na sentença publicada na última semana, a juíza Sayonara Couto Bittencourt entendeu pela necessidade da intervenção administrativa no hospital, localizado em Vitória, devido a suspeitas de irregularidades cometidas pela Organização Social (OS). E assinalou que a intervenção não necessitaria sequer da intervenção do Judiciário.

De acordo com a sentença, assinada em março, “não poderá [o instituto] impedir que o Estado exerça seu poder de controle e fiscalização, pautados sempre no princípio da legalidade. Por todo o exposto, não é outro o entendimento que chego senão pela procedência da demanda, já que – a impugnação da defesa baseava-se tão somente na revogação de portaria da Sesa [Secretaria de Saúde] e na suspensão da intervenção, o que não se mostra possível, sendo garantido ao poder público a procedência da demanda, porque o instituto réu apresentou resistência a tal ato administrativo”, observou.

O Ataque já havia noticiado desdobramentos anteriores deste caso. Clique aqui para ler.

Histórico de suspeitas

Em dezembro de 2014, o governo determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Sesa ter apontado indícios de irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria recomendado a adoção da medida. Em fevereiro de 2015, a Justiça chegou a afastar totalmente o Iapemesp da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado.

A OSS paulista comandava a unidade desde a “inauguração” parcial, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou 2014 com número próximo de 100 leitos. Na Justiça, a defesa da entidade alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais, sem qualquer ocorrência de mau-uso ou desvio de recursos públicos.