Falta de funcionários para suprir a demanda, aglomerações, idosos sem lugar para sentar, além das longas esperas na fila da Farmácia. Estas são algumas das denúncias que pesam contra o AMBESP (Ambulatório Médico de Especialidades) Nelson Teixeira.

Este também é o cenário relatado por munícipes que procuraram a vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato). Em requerimento, ela reporta ao Executivo a situação a que está submetida a população que precisa retirar medicamentos no ambulatório, gerenciado pela organização social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Ela ainda relata que além das diversas reclamações feitas na ouvidoria da Prefeitura, se acumulam os ofícios à Secretaria de Saúde não respondidos, onde a população denuncia a situação caótica do equipamento.

“Esse não é um caso isolado e também não é de hoje que cobramos uma solução sobre a Farmácia do AMBESP. A falta de organização, planejamento e pessoal está gerando sofrimento para a população que vai buscar o medicamento tão necessário”, diz o requerimento da parlamentar, que ainda pergunta:

“I – Quantos profissionais atuam na Farmácia do AMBESP?
II – Por que a unidade está ficando lotada para retirada de medicação?
III – Há planejamento de dias e horários para retirada de medicação?
IV – Por que não há local adequado para idosos e pessoas com deficiência
aguardarem o atendimento?”.

Para executar o serviço, o Instituto Oswaldo Cruz recebe R$ 27,5 milhões ao ano da administração municipal.

Recentemente, o mesmo problema foi veiculado na mídia local, só que em relação ao Ambesp da Zona Noroeste. “Pacientes esperam até 6h por medicamentos em unidade de saúde Santos: ‘Descaso'”, publicou o Jornal A Tribuna, em abril deste ano.

Em alguns casos, idosos e pessoas com deficiência tiveram de esperar por 6 horas e, segundo os entrevistados, o problema é recorrente. A unidade não tem uma OS à frente, mas ao que tudo indica é mais uma vítima da lógica dos governos privatistas de “sucatear para terceirizar/privatizar”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

As Organizações Sociais (OSs) foram criadas no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), por meio da Lei 9.637/1998. Essa legislação estabeleceu o marco legal que permite ao Estado transferir a gestão de serviços públicos não exclusivos – como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação – para entidades de direito privado, denominadas OSs.

Sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos anos muitos estados e municípios passaram a adotar o modelo de contratação de trabalhadoras e trabalhadores via OSs para reduzir os custos e enxugar a folha de pagamento, o que resultou na precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população.

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!