O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saude/Mg) está se organizando para resistir à intenção do Governo Zema de entregar os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais para as Organizações Sociais (OSs) ou Serviço Social Autônomo (SSA).

Segundo os trabalhadores, sucateamento, fechamento de leitos e precarização do trabalho. vem sendo intensificados como uma estratégia para mudar o modelo de gestão do Hospital Cristiano Machado (HCM) e do Instituto Raul Soares (IRS). O primeiro está com processo de transferência em aberto e o segundo está na lista da Fhemig para repassar a gestão à iniciativa privada.

O sindicato se reuniu com os trabalhadores destas duas unidades para conversar sobre os riscos e impactos desse modelo de gestão. Nas duas assembleias os servidores aproveitaram para relatar outras demandas e problemas enfrentados no dia a dia das unidades. As assembleias ocorreram nos dias 10 de outubro (HCM) e 21 de outubro (IRS).

O processo de seleção de OSs no HCM se arrasta há mais de dois anos. O atual edital é a quarta tentativa da Fhemig de transferir a gestão e está com prazo prorrogado. O Sind-Saúde reforça que em vários lugares do Brasil que implementaram esse modelo de gestão estão voltando atrás por uma série de fatores, dentre eles falta de transparência, dificuldade de fiscalização, corrupção, aumento do custo e desassistência de serviços e atendimentos.

Já no Raul Soares, os trabalhadores relataram que as chefias já iniciaram reuniões com os trabalhadores para apresentar a versão do governo para implementar as OSs. Eles disseram ainda que apenas no mês de outubro 30 leitos foram fechados. O que os servidores afirmam é que para a gestão a abertura de edital para transferir a gerência hospitalar deve acontecer até março de 2025.

Os trabalhadores do IRS também denunciaram práticas de assédio moral na unidade e a retirada do adicional de urgência de parte dos trabalhadores.

Nossa solidariedade às lutadoras e lutadores da saúde de Minas Gerais que resistem e defendem o SUS 100% público e de qualidade!

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

As Organizações Sociais (OSs) foram criadas no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), por meio da Lei 9.637/1998. Essa legislação estabeleceu o marco legal que permite ao Estado transferir a gestão de serviços públicos como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação para entidades de direito privado, denominadas OSs.

Nos últimos anos muitos estados e municípios passaram a adotar o modelo de contratação de trabalhadoras e trabalhadores via OSs para reduzir os custos e enxugar a folha de pagamento e driblar os limites da Lei de responsabilidade Fiscal, o que resultou na precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população.

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!