Uma liminar (decisão provisória) foi concedida nesta terça-feira (23) pela Justiça e suspende decisão anterior que determinava intervenção do Estado no Hospital Municipal de Cubatão.

O Hospital, atualmente terceirizado para a Organização Social (OS) AHBB, sofre com falta de estrutura, atraso no pagamento de profissionais e está com atendimento restrito.

A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Suzana Pereira da Silva, da 4ª Vara de Cubatão, havia entendido que o caos no hospital é resultado não só da crise financeira, mas, também, da incompetência da atual entidade gestora e da Prefeitura. Por isso, determinou a intervenção do Estado, que recorreu e conseguiu nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) livrando o Governo Alckmin da responsabilidade.

O relator do processo apontou que “a decisão (de exigir a intervenção, constante na liminar do processo) é nula, em razão da ausência de prévio contraditório”, segundo alegação também do próprio Estado.

Terceirização e impasse devem continuar

Enquanto a briga judicial segue nos tribunais, a população continuará refém de um sistema perverso introjetado no SUS cubatense (e de vários outros municípios), que é a política de terceirização das gestões de unidades e programas para as Organizações Sociais. Enquanto perfeitos e governadores não entenderem (ou não deixarem de fingir que não entendem) que esse modelo não resolve os problemas da saúde pública, pelo contrário, só piora, a população continuará sofrendo nas filas e salas de espera.

OS que comanda o PS também é alvo de ação

A 4ª Promotora de Justiça de Cubatão, Larissa Motta Nunes Liger, responsável pela ação que pediu a intervenção do Estado no Hospital Municipal também é a autora de outra ação. Nela o Ministério Público pede o afastamento da OSS Revolução dos serviços municipais com o objetivo de “obrigar o município a assumir integralmente a gestão dos serviços de saúde e promover a regularização destes, adotando as medidas para a continuidade da prestação do serviço público essencial a fim de que, em 72 horas, haja número suficiente de profissionais médicos para atendimento da população e seja efetivamente verificada a formação de todos os médicos e outros profissionais da área de saúde que atuam nesses locais, observando diversas condições elencadas na ação”.

A promotora também requer que o Município instaure procedimento para a perda de qualificação da OSS Revolução por descumprimento de contrato.

A ação foi motivada pela contratação de médicos via aplicativo de whatsapp, no grupo “PS Cubatão” e conta com provas minuciosas, além de laudos de inspeção das unidades hospitalares, inclusive das ambulâncias. O caso ganhou repercussão nacional após uma reportagem especial da TV Record flagra o esquema. Na ocasião o promotor público Cássio Conserino chegou a classificar o tratamento à população como tratamento dado a gado.

Dentre outras providências, o Ministério Público requer a notificação do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Municipal de Saúde. Ambos deverão acompanhar o desfecho do processo.