GOVERNO DE SANTOS ESTUDA FECHAR ESCOLA MUNICIPAL ENQUANTO AUMENTA REPASSES A ENTIDADES PRIVADAS CONVENIADAS COM AVAL DA CÂMARA

Lamentável a política educacional do prefeito de Santos, Rogério Santos, calcada na lógica de “sucatear para terceirizar”. Enquanto anuncia estudos para fechar a UME Professora Maria Helena Roxo, na Vila Nova, justificando uma suposta diminuição na demanda de alunos, o Governo vai engordar ainda mais o bolso das entidades privadas conveniadas.

Isso mesmo, as também chamadas organizações da sociedade civil (OSCs), que prestam serviço de creche, pré-escola e contraturno escolar, recebem atualmente R$ 119, 2 milhões ao ano e vão receber, a partir de 2025, R$ 145,4 milhões.

Isso porque foi aprovado na Câmara nesta quinta (21), em regime de urgência, ou seja, com trâmite acelerado e em votação única, um projeto de lei (PL 289/2024), de autoria do prefeito, que amplia em 22% o subsídio que a administração municipal repassa a essas entidades.

Uma das entidades beneficiadas é a Escola Portuguesa, que fica a poucos metros da UME Maria Helena Roxo. Hoje a entidade privada recebe dos cofres municipais R$ 880.968,92 por ano. Com o aumento de verba recém aprovado, a Escola Portuguesa deverá receber pouco mais de R$ 1 milhão.

Já a unidade municipal quase vizinha e em vias de fechar as portas, sofre com precarização do espaço e com a falta de investimento. Para esta UME a Prefeitura repassa míseros R$ 3.031,50, a título de contribuição para a Associação de Pais e Mestres (APM). As informações estão no site da própria Prefeitura.

Também consta no site do Município o processo que visa o estudo da suspensão das atividades da UME (veja aqui), bem como a Portaria nº 177 /2024 da SEDUC, que cria a comissão responsável pelo estudo (acesse aqui, na página 58).

O dinheiro minguado para a APM deveria servir para custear pequenos reparos ou melhorias, já que os funcionários e educadores são servidores e recebem pela administração direta. No fim das contas – literalmente – é um dinheiro que nem de longe garante ambientes adequados para receber as crianças de uma das regiões mais degradadas de Santos. Como dissemos acima, é a velha tática de sucatear para terceirizar.

E para piorar mais ainda, uma emenda ao projeto, apresentada pelo líder do Governo no Legislativo, Adilson Jr (PP, 4º Mandato) e aprovada a toque de caixa, ainda garantiu que até mesmo a compra de insumos e de materiais de limpeza serão custeadas à parte pelo Governo.

A quem interessa deixar os serviços das unidades municipais definharem para repassar cada vez mais esses serviços para o controle da iniciativa privada, as chamadas OSCs e OSs? Por que as empresas recebem fatias cada vez maiores do dinheiro da Educação Pública e ainda assim é crescente a falta de vagas em creches, conforme demonstram os recorrentes requerimentos dos vereadores ao Executivo?

Ironicamente, a aprovação da ampliação dos recursos para as creches subvencionadas em Santos ocorre um dia após a Justiça autorizar a investigação em nível federal da chamada “Máfia das Creches” em São Paulo. De acordo com as apurações preliminares, o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, é acusado de receber propina de uma creche conveniada, na época em que era vereador.

Vale lembrar que muitas destas entidades recebem aportes também das emendas parlamentares. Em matéria recente mostramos alguns desses valores que chamaram a atenção (Leia aqui). E mostramos ainda que há entidades, como a Creche Arcanjo Rafael, que recebem emendas expressivas mesmo com problemas e falta de transparência no uso do dinheiro apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (Detalhes aqui).

Terceirizar e/ou privatizar serviços é o caminho mais curto para corrupção e desmantelamento das políticas públicas. Diga não!