O Conselho Municipal de Saúde da cidade de Serra, na Grande Vitória (ES), é contrário à intenção do prefeito recém-eleito de entregar a UPA para uma organização social (OS). 

Como mostra uma reportagem do site Século Diário, o novo prefeito, Weverson Meireles (PDT), alega que é preciso cortar gastos. O serviço da unidade, que é a única gerida de forma direta pela Secretaria Municipal de Saúde, é aprovado pela população. As outras duas UPAs, comandadas por OSs, são alvos constantes de queixas. Mesmo assim, a medida é tida pelo gestor recém-empossado como necessária. 

A mudança não é vista com bons olhos pelo órgão que atua no controle social na Saúde. Veja mais detalhes na matéria de Mariah Friedrich, publicada nesta quarta-feira (8). Para ler direto na página clique aqui.

Terceirização da UPA de Serra Sede é criticada pela sociedade civil

Representante do Conselho de Saúde aponta falta de estudos e riscos de precarização

Na esteira dos cortes orçamentários anunciados pelo prefeito recém-empossado Weverson Meireles (PDT), da Serra, na Grande Vitória, a terceirização da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Serra Sede foi confirmada como uma das medidas para otimizar os gastos municipais. A decisão dá continuidade a um processo iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Sergio Vidigal e prevê a contratação de uma Organização Social (OS) sem fins lucrativos para administrar a unidade, modelo já adotado nas demais UPAs do município. 

Para a representante da Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS) no Conselho Municipal de Saúde, Eusabeth Ferreira das Mercês Vasconcelos, a medida provoca insegurança entre conselheiros e sociedade civil, diante da precarização dos serviços prestados nas demais unidades. Embora ainda não haja uma posição oficial do conselho, que se reunirá no próximo dia 27 para debater o tema, ela relata que os membros do colegiado têm manifestado preocupações com a medida.

“A UPA da Serra Sede tem o melhor desempenho em todos os quesitos, é o que ouvimos da população. Por que mexer em algo que está funcionando? Se terceirizar, pode ter certeza de que a saúde da Serra, que já enfrenta tantas reclamações, vai piorar muito”, alerta.

Atualmente, o município da Serra conta com três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) adulto, em Carapina, Castelândia e Serra Sede, e uma unidade infantil, localizada em Colina de Laranjeiras. Com exceção de Serra Sede, que até então permanece sob gestão direta do Município, as demais são administradas por organizações sociais, assim como a Maternidade do Hospital Materno Infantil, que é administrada pela Santa Casa de Misericórdia de Vitória.

Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir custos, aumentar a eficiência dos serviços e oferecer um atendimento mais humanizado. Em nota oficial, a administração municipal destacou que “dados das UPAs de Carapina e Castelândia, já sob gestão de OS’s, demonstram que esse modelo pode gerar economias significativas, tanto nos custos mensais quanto no custo por atendimento”.

No entanto, Eusabeth questiona a real eficiência desse modelo, apontando que a UPA da Serra Sede frequentemente “socorre” as demais unidades terceirizadas. “ Elas acabam sobrecarregando o que ainda funciona. Pela nossa experiência, há sucateamento de material, precarização de serviço e péssimo atendimento”, argumentou. 

Ela também relata que a população frequentemente busca atendimento em diferentes unidades, devido a má qualidade dos serviços ofertados nas unidades terceirizadas e falta de uma rede integrada de saúde que compartilhe informações e otimize recursos. “A gente acaba pagando três consultas para a mesma pessoa porque não existe uma rede. Se as UPAs funcionassem de forma integrada, com o médico acessando o histórico do paciente, ganharíamos muito em eficiência e economia”, explicou.

Outro ponto de questionamento foi a ausência de consulta popular e apresentação de estudos aprofundados que embasassem a medida. “Essas decisões são tomadas sem ouvir o povo e sem um diagnóstico técnico claro”, critica.

De acordo com a prefeitura, a economia gerada permitirá mais investimentos em áreas essenciais. No entanto, Eusabeth questiona se a saúde – um setor já tão precarizado – deveria ser alvo desses cortes. “Que corte de gastos é esse? Vai tirar logo da saúde? Essas coisas precisam de diálogo. Não é simplesmente cortar sem planejamento e sem avaliar as consequências”, pondera.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!