A organização social (OS) Instituto Nacional de Pesquisas e Gestão em Saúde (InSaúde) foi a vencedora do chamamento público realizado pela Secretaria de Saúde de Santos para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Noroeste. O contrato terá duração inicial de 12 meses e custará R$ 34.984.428,60 ao ano, com parcelas mensais de R$ 2,9 milhões. 

O valor é 94% maior que o valor do contrato anterior (R$ 18 milhões ao ano, R$ 1,5 milhões ao mês), celebrado em 2019, entre  Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A SPDM deixa o serviço pelo encerramento do prazo contratual.

A InSaúde comanda atualmente a UPA Central, onde o valor do contrato estipulado em 2022 ficou em R$ 2.091.417,00 ao mês, ou R$ 25.097.004,00 ao ano. Esse novo contrato na UPA da ZN é, portanto, 39% mais gordo do que o da unidade da Vila Mathias. 

A nova gestão da InSaúde em Santos começa em fevereiro, com a meta de garantir, mensalmente, a realização de 13.500 exames diagnósticos, 14 mil atendimentos de consultas médicas e 1.500 procedimentos ambulatoriais, como administração de medicamentos, curativos e inalações. 

De acordo com o contrato, o Município poderá ainda repassar à Organização Social os recursos de investimento para aquisição de equipamentos por meio de termo de aditamento, ou ainda poderá disponibilizar os equipamentos para a entidade através de termo de permissão de uso. Para isso será disponibilizado dentro dos 12 meses iniciais do contrato um valor global máximo de R$ 250.000,00. 

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos denunciamos vários problemas decorrentes da terceirização da UPA Central, gerida pela OS InSaúde que agora vai ser responsável pela emergência na ZN. Confira abaixo nos links: 

INSAÚDE, NOVA OS DA UPA CENTRAL DE SANTOS, COLECIONA PROBLEMAS

OS INSAÚDE É QUESTIONADA POR NÃO PAGAR ENCARGOS E RETIRAR DIREITOS DE FUNCIONÁRIOS

PROFESSORA APOSENTADA DENUNCIA PÉSSIMO ATENDIMENTO NA UPA CENTRAL DE SANTOS

CADA VEZ PIORES, UPAS TERCEIRIZADAS DE SANTOS SÃO ALVOS DE RECLAMAÇÕES

PROBLEMAS ESTRUTURAIS E MAU ATENDIMENTO NAS UPAS TERCEIRIZADAS SÃO ROTINA NA CÂMARA DE SANTOS

UPA CENTRAL DE SANTOS: MÉDICA RECEITA REMÉDIO QUE NÃO EXISTE PARA BEBÊ DE DEZ MESES

MÉDICOS EM GREVE POR FALTA DE PAGAMENTO EM UPAs DE BELÉM (PA)

CPI DE FEIRA DE SANTANA (BA) APONTA INDÍCIOS GRAVES DE ESQUEMA NA SAÚDE TERCEIRIZADA

EMPRESA QUE COMANDA UPA CENTRAL DE SANTOS É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF POR FRAUDES NA SAÚDE DA BAHIA

FALTA DE TUDO NA UPA CENTRAL DE SANTOS COM A GESTÃO DA IN SAÚDE

PROBLEMAS NAS UPAS GERIDAS POR OSs EM SANTOS REPERCUTEM NA CÂMARA

EMPRESAS CONTRATADAS POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL PERTENCEM À FAMÍLIA DE SECRETÁRIO DE SAÚDE

CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE R$ 46 MILHÕES NA EDUCAÇÃO É JULGADO IRREGULAR

A falência precoce da terceirização da Educação Pública gera indignação na Paraíba

OSs na Saúde: MP abre nova investigação contra o ex-prefeito de Mococa e levanta prejuízo de 5 milhões de reais

Por suspeita de desvio Justiça suspende contrato entre OS e Prefeitura de Mococa (SP)

Por terceirização, Prefeita de Cajamar enfrenta nova CEI e inquérito do MP

Novo chamamento

Apesar das muitas queixas dos usuários que utilizam as UPAs terceirizadas de Santos, a Secretaria de Saúde poderá lançar, em breve, um chamamento público para a escolha de uma nova OS para assumir a gestão da UPA da Zona Leste. O contrato com a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) termina em 30 de março.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!