CÂMARA RETORNA COM APROVAÇÃO DE DOIS PROJETOS INÓCUOS E VETO À SEGURANÇA VIÁRIA NAS ESCOLAS 

Em entrevista ao jornal A Tribuna, o novo presidente da Câmara, Adilson Jr (PP, 5º Mandato) disse que um dos assuntos que devem permear as discussões nesse início de legislatura diz respeito à revisão do Código de Posturas. “Ao longo do ano vão surgir novas legislações, discussão de projetos da Câmara e de outros vindos do Executivo”, disse na matéria publicada na edição desta segunda (3).  

A julgar pela pauta da primeira sessão ordinária do ano, os projetos decorativos seguirão firme e forte no cotidiano legislativo. Um deles é de autoria do próprio Adilson Jr. e trata-se do PL 115/2024, que acrescente mais uma data no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município. Pela proposta, que foi aprovada em 1ª discussão, no dia 12 de maio de cada ano deve ser comemorado o “Dia da Pioneira” das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo.

Outro trabalho de mesmo teor votado e aprovado é o que cria o Dia Municipal do Diagnóstico e Prevenção de Glaucoma, de autoria do vereador Cacá Teixeira (PL 179/2024). 

A população tem criticado os projetos de “perfumaria”, mas também tem questionado que muitas das leis aprovadas na Casa Legislativa e que dizem respeito justamente ao Código de Posturas, elencado por Adilson Jr como um dos assuntos de relevância para este ano. Olha só o que diz o leitor Pedro dos Santos Neto, em carta publicada por A Tribuna também na edição de segunda (3):   

“Leis inócuas

Com relação à missiva de J. A. Nogueira, devo dizer que a terceira lei de Newton vale apenas para a física. Todo ato fora da lei deve ter consequência que faça o autor pensar

duas vezes antes de cometê-lo. Exemplo: proibido passear com animais de estimação na praia fora dos locais previamente reservados. Multa de R$ 20 mil. Propaganda em postes: multa de R$ 50 mil. Descarte de lixo e entulho em local proibido: R$ 30 mil. Afirmo com absoluta convicção que esses atos deixariam de existir como um passe de mágica. Ou então partimos para o plano B: implantar o Código de Hamurabi. Simples assim”. 

Longe de colocar em questão a volta do “olho por olho, dente por dente”, o que fica de conclusão desta reclamação é o que temos repetido aqui na página: criar leis é só uma das funções do legislativo e é preciso que os vereadores façam a fiscalização do Executivo na execução das leis e das políticas públicas. Mas parece que a Câmara, a exemplo de boa parte dos projetos por ela criados, tem papel apenas decorativo em Santos.

Poucos são os trabalhos positivos propostos. Quando aprovados, a maioria acaba recebendo veto do prefeito e esse veto é acatado bovinamente pela maioria dos parlamentares. Neste primeiro dia de sessão isso também aconteceu. O projeto enterrado da vez foi o PL91/2022, do ex-vereador João Neri, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestre defronte aos estabelecimentos de educação das redes pública e particular de ensino do município. Quer dizer então que o Dia da Pioneira das Igrejas da Assembleia de Deus é importante e os alunos terem mais segurança para atravessar não é?   

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?