O tamanho do prejuízo da terceirização da saúde para organizações sociais no Estado de Goiás é de, no mínimo, R$ 28 milhões. Esse é o valor sequestrado das contas bancárias dos principais investigados pela Polícia Federal, incluindo o ex-governador e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo.

Nesta quinta-feira (6/2), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Panaceia, que apura desvio de recursos públicos da área da saúde durante os anos de 2012 a 2018, quando o tucano comandava o estado de Goiás (GO).

Foram cumpridos 11 mandados e busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal. Além de Perillo, outros políticos e empresários são alvo da operação Em nota, a Polícia Federal informou ter indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública.

De acordo com a PF, durante a investigação foi apurado que os desvios (que podem ser maiores do que o valor sequestrado) foram feitos por meio da OS, em contratos com o governo do estado, a qual subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria entidade.

As investigações mostram que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.

Além do desvio de recursos (peculato), também são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. A soma das penas máximas cominadas aos respectivos crimes pode ultrapassar os 40 anos.

O nome da operação remete à deusa grega da cura e, posteriormente, passou a ser empregado como sinônimo de simpatias “cura-tudo” ou “remédio para todos os males”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!