Mais de 60 médicos que atuam no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, estão sem receber os salários de dezembro e cobram uma solução imediata.

O calote ultrapassou os dois meses. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela gestão do hospital, tinha dado prazo de 60 dias para regularizar a situação. Porém, o prazo venceu em fevereiro, sem previsão de acerto.

Diante da situação, os profissionais organizaram um abaixo-assinado e avaliam uma possível paralisação caso o pagamento não seja efetuado nesta semana. Sob anonimato, um médico afirmou que o grupo está disposto a negociar. “Queremos apenas receber nosso salário. Se houver uma proposta razoável de pagamento, vamos aceitar”, declarou.

Além do salário de dezembro, os médicos também aguardam o pagamento de fevereiro. Enquanto isso, a incerteza preocupa os profissionais, que continuam atendendo a população sem garantias de remuneração. A organização social também tem sido denunciada por falta de transparência em conforme divulgado pela imprensa local, os profissionais também irão pedir auditoria do contrato da entidade responsável pela unidade de saúde.

De acordo com um médico do hospital, que não quis se identificar, o contrato da Administração Municipal com a SPDM venceu em dezembro. Apesar disso, uma nova licitação está em curso e um contrato emergencial foi feito até que seja liberada a nova licitação.

“Ocorre que a associação não repassou os valores dos plantões e visitas realizadas no mês de dezembro de 2024, alegando que o repasse da Prefeitura não fez frente às despesas. Além de não pagar o salário, ainda alega que não tem recursos para isso, e não oferece um prazo para esse pagamento e, pior, fala que há o risco de não recebermos esse mês trabalhado se não houver um repasse pela Prefeitura”, explica o profissional.

A Prefeitura, por outro lado, alegou aos médicos que efetuou todos os repasses à SPDM. Esse jogo de empurra é recorrente nos contratos de terceirização da saúde que se encerram nos municípios, o que mostra a fragilidade e precariedade desse modelo de gestão.

Ao jornal A Tribuna um médico classificou a situação é revoltante. “O primeiro sentimento é de indignação, pois não é possível trabalhar sem receber. O segundo, de desrespeito, por não haver nenhuma comunicação oficial sobre o porquê não pagaram e quando vão acertar o pagamento. Antes de iniciarmos o movimento, o que nos chegou extraoficialmente é que não iriam pagar, pois o contrato referente ao mês de dezembro acabou. Só iriam pagar de janeiro em diante”, desabafou.

Paralisação
De acordo com profissionais do hospital, a falta de pagamento acarretará na paralisação dos atendimentos. “Nossa ideia é, a partir desta terça-feira (18), iniciar a paralisação das atividades, mantendo apenas os atendimentos emergenciais. Protocolamos um documento na diretoria da SPDM e no CRM, comunicando de forma oficial a posição dos médicos”, revelou o profissional.

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina é uma Organização Social de Saúde que gerencia hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e outros serviços médicos em parceria com administrações municipais e governos estaduais.

Em Praia Grande, ela é responsável pela gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce (CHID), que inclui o Pronto-Socorro Central, o Pronto-Socorro do Samambaia, o Nefro-PG e o próprio hospital.

Para isso, ela terceiriza empresas médicas, que assumem a prestação de serviços especializados. Esse fenômeno é chamado de quarteirização. No entanto, como explica outro médico ouvido por A Tribuna, os profissionais que atuam nessas unidades de saúde são obrigados a entrar como sócios dessas empresas e não são diretamente contratados.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!