VEREADOR QUER ESTUDO DA BÍBLIA NAS ESCOLAS DE SANTOS

O vereador Adriano Catapreta (PSD, 2º Mandato) apresentou, no último dia 8, o Projeto de Lei 173/2025, que dispõe sobre a inclusão do estudo e leitura da bíblia como tema transversal nas escolas da rede municipal de Santos.

Na verdade, o texto é um “copia e cola” de outro projeto voltado ao mesmo tema em escolas públicas e privadas da capital, cuja autoria é o vereador paulista Lucas Pavanato (PL). Aliás, na justificativa, Catapreta esqueceu de trocar o município e no texto, ao invés de se referenciar a Santos, usa o termo “município de São Paulo”. 

“Assim, esta proposta legislativa não apenas resguarda direitos fundamentais, como também reafirma o compromisso do Município de São Paulo com a dignidade humana, com a liberdade individual e com o convívio harmonioso entre diferentes crenças e convicções”, diz a justificativa. 

Ambos os projetos propõem a leitura das escrituras cristãs nas unidades de ensino. As proposições estabelecem até mesmo que as escolas possam firmar parcerias com entidades religiosas e civis para a execução da atividade.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal e por votação no plenário da Casa. Se aprovado, cabe ao prefeito Rogério Santos sancionar ou vetar o projeto.

Trabalhos legislativos que tratam de educação bíblica das redes de ensino são classificados por especialistas em Direito e Pedagogia como inconstitucionais. E é simples entender o motivo: o Estado é Laico! Está na Constituição Federal. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também assegura a “laicidade” nas escolas públicas. “Levar uma vertente de pensamento que não é baseada na ciência, que é uma interpretação de mundo, não cabe”, afirmou Ângela Sogilo, doutora em psicologia e professora sênior da Faculdade de Educação da Unicamp, ao site UOL.

O site fez, inclusive, um levantamento que mostra que há uma ofensiva de projetos de lei para autorizar os momentos de louvor e oração nos prédios escolares. A matéria cita pelo menos  13 capitais, incluindo São Paulo. Em São Luís, a proposta é criar “espaços para meditação religiosa”. A capital maranhense também tem um projeto para autorizar cultos e ritos religiosos voluntários nas escolas. No mês passado, a Câmara de Belo Horizonte aprovou uma proposta que libera a Bíblia como material de apoio. 

Para o consultor sênior de educação da União Europeia, João Marcelo Borges, esse tipo de proposta reflete o fortalecimento da direita e da agenda religiosa no país. Ele ressalta que o “Brasil não é um país cristão, mas um país de maioria de cristãos declarados”. 

Ele finaliza: “Vejo como mais um movimento que tem outros exemplos, como o Escola sem Partido, a militarização das escolas. Tudo isso faz parte de um objetivo maior de dominação e doutrinação no âmbito das escolas, que é exatamente o que parte desse grupo critica”, conclui o educador.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?