Os tentáculos da privatização dos serviços públicos estão prestes a agarrarem mais uma fatia da Saúde Pública na cidade de Goiânia (GO). Desta vez trata-se da rede básica de saúde, já que os hospitais e as unidades de urgência e emergência goianos estão quase em sua totalidade nas mãos das organizações sociais, a despeito da piora dos atendimentos e dos escândalos de corrupção.

Entidades que atuam em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado se organizam para resistir a mais esse ataque. A Liga Acadêmica de Educação em Saúde (LAES) do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (ICB/UFG), junto com o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – Núcleo Goiás (CEBES Goiás) e a entidade Pequi com SUS, publicaram uma moção de repúdio ao Chamamento Público promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, que lançou recentemente edital para seleção de pessoas jurídicas de direito privado para gerenciar unidades básicas de saúde, mais conhecidas como Postinho do SUS.

Abaixo transcrevemos o documento na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DOS POSTOS DO SUS DE GOIÂNIA

Nós, do Pequi com SUS, Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – Núcleo Goiás (CEBES Goiás) e Liga Acadêmica de Educação em Saúde (LAES) do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (ICB/UFG), por meio desta, manifestamos veemente repúdio ao Chamamento Público promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, que lançou recentemente edital para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sob a forma de fundações ou associações, para qualificação como Organizações Sociais (OSs) com o objetivo de gerenciar unidades públicas de saúde no município, ou seja, as unidades básicas de saúde, mais conhecidas como Postinho do SUS.

Tal iniciativa representa mais um passo no processo de terceirização e privatização da saúde pública, caracterizando a denominada “privatização não clássica”, ao transferir a responsabilidade da gestão pública para entidades privadas que seguem uma lógica empresarial, confrontando diretamente os princípios do SUS. Este modelo promove um gerenciamento desumanizado, com base em metas mercadológicas, que aprofunda a precarização das relações de trabalho, piora a qualidade do atendimento e repercute no adoecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde.

Além disso, cresce o número de denúncias sobre problemas de corrupção envolvendo OSs. A experiência acumulada em diversos estados e municípios brasileiros demonstra que esse modelo frequentemente resulta em irregularidades, descontinuidade dos serviços, ausência de controle social e comprometimento da qualidade da atenção à saúde.

Essa medida ocorre em um momento de sucessivas crises na saúde pública municipal, evidente necessidade de contratação de trabalhadores da saúde, ausência do chamamento do último concurso realizado pela prefeitura e pode significar o FIM DO CONCURSO PÚBLICO NA SAÚDE DE GOIÂNIA, uma vez que as OSs trabalham com processos seletivos, credenciamentos e contratos por Pessoa Jurídica (PJ) como modelo de contratação.

É dever do poder público garantir uma saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelas diretrizes do SUS. Ao lançar esse chamamento, a Prefeitura de Goiânia ignora as decisões da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que votaram veementemente contra qualquer forma de terceirização e privatização dos serviços de saúde.

Reafirmamos nosso compromisso com a gestão pública e estatal da saúde, com controle social efetivo e respeito aos direitos das usuárias, usuários, trabalhadoras e trabalhadores do SUS. O SUS é de todas e todos, pagamos altos impostos para garantir o acesso a uma saúde de qualidade.

Exigimos a revogação imediata do chamamento e a abertura de amplo diálogo com a sociedade civil, conselhos de saúde, sindicatos e movimentos sociais, visando construir soluções participativas, democráticas e transparentes para os desafios enfrentados pela saúde municipal.

Saúde não é mercadoria! O SUS é do povo e deve ser gerido pelo Estado com responsabilidade e participação popular!

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.