Na última quinta (12), mostramos que a organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) em investigação de desvio de recursos via terceirização de unidades de Saúde na Bahia.

De acordo com as autoridades, houve “sobrepreço” em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador e o INTS. O esquema causou um prejuízo estimado em R$ 46 milhões entre outubro de 2013 e setembro de 2023. A operação, batizada como “Dia Zero”, teve 21 alvos: 11 empresas e 10 pessoas. Os suspeitos geravam sobrepreço nas compras por meio de uma duplicidade no pagamento dos serviços.

O caso alcançou repercussão nacional, mas a verdade é que a entidade terceirizada já vinha sendo alvo de denúncias de atendimento precário em cidades de outros estados, inclusive na Baixada Santista. O Ataque aos Cofres Públicos vem mostrando as irregularidades desde 2019, como mostram os links de reportagens abaixo.

No litoral de São Paulo as cidades afetadas são Bertioga e Guarujá. Confira:

2025
TERCEIRIZAÇÃO: HOSPITAL EM GUARUJÁ DEMITE MAIS DE 200 FUNCIONÁRIOS E DÁ CALOTE NOS QUE RESTARAM

ORGANIZAÇÃO SOCIAL RECEBIA 45 VEZES MAIS POR PARTO EM MATERNIDADE PÚBLICA TERCEIRIZADA

DESVIOS E FAVORECIMENTOS EM LICITAÇÕES: SAIBA COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA QUE DILAPIDOU A SAÚDE EM SALVADOR POR MEIO DE OS

2024
MÃE CHORA PELO FILHO QUE ENTROU NO HOSPITAL DE BERTIOGA COM DOR NAS COSTAS E SAIU MORTO

PAI CHORA AO FALAR DA FILHA E ACUSA MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE BERTIOGA\

MÃE, FILHA E NETA LUTAM CONTRA A PREFEITURA DE BERTIOGA PARA TER DE VOLTA A LIBERDADE

CRIANÇAS MORTAS E FAMÍLIAS DEVASTADAS: A TRAGÉDIA SEM CURA DO HOSPITAL DE BERTIOGA

2023
TCE MANDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTS SER DESQUALIFICADA EM GOIÁS

MAIS UMA ORGANIZAÇÃO TOMA BOMBA EM BERTIOGA

CINCO DAS OITO OSs QUALIFICADAS PARA GERIR UPA EM JOINVILLE ESTÃO ENVOLVIDAS EM DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2021
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DEMITEM 220 MÉDICOS PARA FORÇAR PEJOTIZAÇÃO, DENUNCIA SINDICATO

JUSTIÇA MANDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL RECONHECER ACIDENTE DE TRABALHO EM TERCEIRIZADOS CONTAMINADOS POR COVID

OSs SÃO PROIBIDAS DE CONTRATAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE COMO PJ EM GOIÁS

2020
FILHA DE PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DE BERTIOGA DENUNCIA SECRETÁRIO POR AMEAÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA QUARTEIRIZAÇÃO EM HOSPITAL

UTI DE BERTIOGA OPERA COM EQUIPAMENTOS VENCIDOS, DENUNCIA VEREADOR

HOSPITAL TERCEIRIZADO EM BERTIOGA PROVOCA REVOLTA APÓS GESTANTE COM BEBÊ MORTO SER INDUZIDA AO PARTO NORMAL

GESTÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA POR OS TEM SOBREPREÇO DE R$ 478 MIL

FALHAS PODEM TER GERADO SURTO DE COVID EM HOSPITAL TERCEIRIZADO

Surto de Coronavírus em Hospital gerido por OS em Goiânia causa adoecimento de 130 terceirizados

Resquícios nocivos de antigas OSs ainda refletem em Bertioga

2019

Efeito Letal: “Morte que segue – pacientes continuam a sair do hospital direto para o cemitério de Bertioga”

INTS, nova OS do Hospital de Bertioga, é destaque negativo na imprensa

Caminho da Morte – Jovem agoniza em hospital terceirizado em Bertioga e é levada para morrer em Santos

Organização terá que devolver 397 mil por fraudes na gestão de UPA da Serra

Irregularidades em pagamentos
E nesta segunda (16), enfermeiros e técnicos que atuaram na linha de frente nos atendimentos a pacientes com Covid-19 na Bahia, contratados pela INTS para prestar serviços para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), denunciam que a entidade se apossou de valores enviados pelo Governo Federal para o pagamento de trabalhadores.

As informações foram obtidas após o vazamento de conversa que envolve uma funcionária do alto escalão da Sesab, na qual ela trata das supostas irregularidades que envolvem o INTS e a liberação dos salários dos profissionais.

À imprensa baiana uma denunciante, que preferiu não ser identificada, detalhou que trabalhou como enfermeira no Hospital Espanhol, em Salvador, por um período de três meses durante da pandemia de Covid-19 em 2023. De acordo com ela, até hoje, cerca de 300 funcionários não receberam parte do pagamento repassados ao INTS pela Sesab em 2024.

Confira o áudio vazado aqui.

A enfermeira encaminhou a gravação, onde pergunta sobre os valores que ainda não foram pagos a parte dos trabalhadores, e diz que, segundo informações de membros do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, essa verba poderia ter sido desviada pelo INTS.

A servidora da pasta estadual da Saúde confirma que a Secretaria já havia repassado todos os valores enviados pelo Governo Federal para o INTS, e informa: “A gente já está solicitando prestação de contas”. “Então, sobre o INTS, só me resta aguardar e cobrar a eles”, disse a enfermeira, e a servidora confirmou: “Sim, porque a gente já repassou a planilha (de valores que funcionários ainda precisavam receber) correta, tudo certinho”.

Na sequência, a profissional informa que o sindicato estava abrindo um processo coletivo contra a organização. Em seguida, a enfermeira faz um desabafo sobre a gestão do INTS, e a servidora concorda: “Não, o INTS é surreal. Em todos os aspectos. […] A gente (Sesab) teve vários problemas. ‘N’ problemas. Você, que estava dentro da unidade, sabe”, comentou a servidora.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.