A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal participaram, nesta terça-feira (17), da Operação Preterição, que investiga crimes em licitação relacionados à prestação de serviços de capacitação de educadoras sociais para prevenção do suicídio e da automutilação, em comunidades de baixa renda, no município de Fortaleza, no Ceará.

Investigação

As investigações tiveram início em setembro de 2024, após uma denúncia apontando que pessoas haviam sido preteridas em um processo seletivo de contratação de prestadores de serviço para esse projeto, sob responsabilidade de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Além disso, as contratações teriam sido direcionadas para pessoas ligadas aos dirigentes dessa OSC.

Diligências de órgãos parceiros na investigação confirmaram as denúncias e identificaram também indícios de montagem da documentação referente à prestação de contas do recurso público, visando dar aparência de legalidade na aplicação do valor, com indicativo claro de atuação criminosa no desvio em benefício dos suspeitos, além de indícios da prática do crime de peculato.

Operação

A Operação Preterição cumpriu 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caucaia e Fortaleza, no Ceará, e contou com a participação de 12 policiais federais e 1 auditor e 1 técnico da CGU.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!