A Prefeitura de Santos publicou nesta segunda (21), no Diário Oficial do Município, o edital para chamamento da próxima organização social (OS) a ser contratada para atuar na UPA da Zona Leste. A administração prevê a transferência anual de R$ 37.454.581,08 para a empresa que ganhar a publicização do serviço.

O valor é bem superior ao estipulado no edital publicado com o mesmo objetivo, há 5 anos atrás. Na época, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) foi a OS escolhida, pelo valor anual de R$ 20,3 milhões. A diferença de mais de R$ 17 milhões corresponde a um aumento de 84,2% no gasto com a terceirização do serviço, ao longo destes 60 meses. No entanto, as quantidades de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, técnicos de Raio-X, dentista e assistente social seguem as mesmas que o estipulado no contrato de 2020.

Em relação ao atual contrato houve alguns aditamentos. O primeiro deles, firmado em abril de 2020, ampliou o repasse anual para R$ 23,548 milhões. Já o terceiro, em março de 2021, incluiu um acréscimo de R$ 5,835 milhões referente ao custeio de leitos de internação para três meses e ao investimento exclusivo no atendimento de pacientes com covid-19. O quarto aditamento, também em caráter excepcional e temporário, acrescentou o repasse de R$ 5,7 milhões. Todos esses aditamentos, junto com o contrato, foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A despeito do investimento financeiro crescente, foram muitas as matérias do Ataque aos Cofres Públicos sobre problemas no atendimento que demonstraram a qualidade precária do serviço prestado de forma terceirizada na unidade. Aliás, ainda segundo a Corte de Contas, a organização social estava impedida de receber novos recursos públicos em razão de um julgamento relacionado à cidade de Arujá. Essa informação foi tornada pública pelo TCE-SP em um comunicado divulgado no dia 9 de janeiro de 2019. Porém, o contrato com a Pró-Saúde foi assinado pelo então secretário municipal de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, em março do ano seguinte.

De acordo com o novo edital, as Organizações Sociais interessadas em atuar na UPA têm até 10 de setembro para protocolizar a proposta técnica. O contrato de gestão será celebrado com prazo de vigência de 5 anos, a contar da data da sua assinatura.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!