Funcionários de uma empresa que administrava o Pronto Socorro de Vicente de Carvalho (PSVC), em Guarujá, no litoral de São Paulo, têm se queixado de problemas no pagamento de salários e de más condições de trabalho. O Instituto de Atenção à Saúde e Educação (IASE), que perdeu a licitação no último dia 12, estaria fazendo a transição dos funcionários, com as respectivas demissões, mas sem realizarem o pagamento dos salários referentes ao mês de junho.

Na imprensa, o IASE e a Prefeitura de Guarujá fizeram o “jogo de empurra” e que sempre ocorre em términos de contratos de terceirização.

Em nota, o IASE afirma que “sempre realiza o pagamento dos salários imediatamente após o repasse do Município” e que, até o momento, “o Município de Guarujá não repassou o recurso. No último dia 8 de julho, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde do Município, onde foi informado para a equipe do novo governo o déficit orçamentário do contrato de gestão que acumula o montante aproximado R$ 10 milhões.

Já a Prefeitura de Guarujá contesta a informação da IASE sobre o repasse de dinheiro. “Não há atraso nos repasses previstos no contrato de gestão vigente, uma vez que, conforme estabelecido em cláusula contratual, os valores são transferidos de forma antecipada. “Inclusive, o valor referente aos salários que são pagos no mês de julho foi repassado ainda nomês de junho. Dessa forma, a Administração Municipal não reconhece qualquer pendência financeira em relação ao cumprimento de suas obrigações”, afirma, em nota, a administração municipal.

E assim quem fica com a conta em forma de calote são os funcionários com contratos de trabalho precarizados. Consequentemente, a população que paga impostos também sofre, pois não tem o serviço com a qualidade justa.

De acordo com reportagem do Jornal A Tribuna, publicada no último dia 19, os funcionários estão se desdobrando para manter o atendimento. “Além do cenário caótico, agora a terceirizada que cuida da alimentação cortou a refeição dos funcionários enquanto a entidade não dá previsão para o pagamento ser feito”, conta um funcionário, que não quis se identificar.

Segundo ele, o hospital não tem fralda e a medicação está em falta. “Tenho uma conhecida que não recebeu Vale Alimentação, FGTS e o salário”, acrescenta.

Veja abaixo a relação de matérias publicadas aqui no Ataque que envolvem irregularidades em contratos de gestão do poder público com a OS IASE:

FOLHA: “PIVÔ DE AÇÃO CONTRA PREFEITO DE SOROCABA TEM PROBLEMAS EM OUTRAS CIDADES”; CUBATÃO, GUARUJÁ E SÃO VICENTE SÃO ALGUMAS

ALVO DE OPERAÇÃO DA PF QUE APREENDEU R$ 1,7 MILHÃO, RODRIGO MANGA AUMENTOU EM 24 VEZES PATRIMÔNIO DECLARADO EM 13 ANOS

 

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!