Como é de conhecimento geral, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta (14) uma operação contra uma organização criminosa que desviava recursos públicos e lavava dinheiro de contratos da Prefeitura de São Bernardo do Campo e da Fundação ABC (organização social que atua na saúde de dezenas de prefeituras e com o Estado) com empresas nas áreas de obras, saúde, manutenção.

Após a Operação estafeta, o Prefeito Marcelo Lima (Podemos) foi afastado do cargo e submetido a tornozeleira eletrônica e mais dois empresários e um servidor foram presos.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro tinha celulares “clandestinos” e códigos especiais para impedir a identificação dos envolvidos.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, os desvios eram praticados por um intermediário com o aval do prefeito.

Como funcionava o esquema

Segundo a investigação, uma complexa organização criminosa desviava recursos públicos e lavava dinheiro proveniente de contratos da prefeitura e da Fundação ABC com empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção, entre outras.

O grupo era formado por três núcleos: empresarial, de agentes políticos, de operadores financeiros e articuladores governamentais.

O principal operador financeiro do esquema, de acordo com a PF, é Paulo Iran Paulino Costa, responsável pela arrecadação e pela distribuição dos valores pagos pelas empresas à administração municipal.

Paulo Iran, que atuava como auxiliar legislativo no gabinete do deputado Rodrigo Moraes (PL), teve a prisão decretada pela Justiça e está foragido. No mês passado, os policiais encontraram R$ 14 milhões no apartamento e no carro dele.

O servidor Antonio Rene da Silva Chagas, diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental em São Bernardo, também é peça fundamental no esquema e atuava, segundo a investigação, com Paulo Iran na arrecadação e no repasse dos recursos.

Comunicação

A PF descobriu o esquema a partir da troca de mensagens de celular entre Paulo Iran, Antonio e outros investigados, e de anotações sobre o fluxo de caixa clandestino em “post-its”.

Nessas conversas, para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro, eles usavam códigos e apelidos, como “lixo” e “saúde”, para ser referir às empresas envolvidas no esquema ou ao tipo de serviço prestado à prefeitura.

Veja o significado de outros termos adotados pelos investigados, segundo a apuração da PF:

Americanos: dólares;

Kilos: milhares de reais;

Zana ou Rosana: primeira-dama Rosangela dos Santos Lima Fernandes;

Bibi: filha do prefeito, Gabriele dos Santos Lima;

Rene ou Renegade: servidor Antonio Rene da Silva Chagas;

Chefe: Marcelo Lima.

Os servidores públicos também se comunicavam por celulares diferentes: um aparelho pessoal, para assuntos do dia a dia, e outro “clandestino”, para conversar sobre os recursos desviados e falar com os empresários envolvidos no esquema.

Era nas conversas pelo aparelho clandestino que Paulo Iran e Antonio usavam os códigos e apelidos, ou seja, não usavam os próprios nomes.

“Nesses diálogos e anotações, são frequentemente empregados códigos, apelidos e referências veladas a nomes de pessoas físicas e jurídicas, dificultando a rastreabilidade das operações”, explica o delegado Daniel Penido Brito na representação enviada à Justiça.

Pagamento de despesas pessoais

Viagens com a esposa, mensalidades da faculdade de medicina da filha e outras despesas pessoais do prefeito eram financiadas com o dinheiro público desviado.

Além de ser o principal operador financeiro do esquema, a PF afirma que Paulo Iran organizava, controlava e efetuava o pagamento destas despesas pessoais de Marcelo Lima, da primeira-dama e da filha deles, incluindo os gastos com cartão de crédito e conta de conta de telefone.

Segundo a investigação, Marcelo Lima — que foi vice-prefeito do antecessor, Orlando Morando (PSDB), por dois mandatos — mantinha uma vigilância constante sobre entradas e saídas de recursos e orientava Paulo Iran a “anotar tudo para o posterior acerto”.

Em uma troca de mensagens, o servidor confirma ter pago a mensalidade da faculdade da filha de Marcelo Lima, no valor de R$ 8.284,95, ao ser questionado pelo prefeito. A despesa era nomeada no controle de fluxo de caixa como “boleto Bibi”.

Segundo o portal da transparência da Alesp, Paulo Iran recebia R$ 6.154,51 de salário no gabinete do deputado Rodrigo Moraes (PL), onde atuava desde setembro de 2022.  O deputado afirmou na quinta (14) que o servidor será exonerado.

Como a PF chegou ao caso

A investigação começou após a polícia descobrir por acaso o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, ao encontrar cerca de R$ 14 milhões com Paulo Iran durante outra operação.

No dia 7 de julho, os policiais estavam por coincidência no prédio em que ele mora e, por um motivo não informado, resolveram abordá-lo e se surpreenderam ao descobrir quase R$ 13 milhões e US$ 157 mil (aproximadamente R$ 849 mil) em espécie com ele: uma parte estava no carro e outra, no apartamento.

Na época, ele não foi preso, mas, ao longo das investigações, a Justiça decretou a prisão preventiva de Paulo Iran.

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e medidas de quebra de sigilos bancário e fiscal  também nas cidades de São Paulo, Santo André, Mauá e Diadema.

Presos

Na operação, foi preso em flagrante o empresário Edmilson Carvalho, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., que tem contrato com a prefeitura. Na casa dele, a PF apreendeu R$ 400 mil.

Também foi preso Antonio Rene da Silva, servidor da Prefeitura de São Bernardo e Diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental.

O atual presidente da Câmara Municipal da cidade e primo do prefeito, vereador Danilo Lima Ramos (Podemos), também é alvo de buscas pela polícia, assim como o suplente de vereador Ary José de Oliveira (PRTB).

Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

Procurada, a prefeitura afirmou que irá colaborar com a investigação. “A gestão municipal é a principal interessada para que tudo seja devidamente apurado. Reforçamos que o episódio não afeta os serviços na cidade”, disse a administração.

*Com informações do G1 e da CBN

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.