No centro de uma investigação sobre desvio de R$ 1,6 bilhão, a organização social Mahatma Gandhi é também alvo de um pedido de informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) à Prefeitura de Araçatuba.

A OS atuou na cidade entre 2019 a 2025, em contrato para prestação de serviços de forma terceirizada em unidades de saúde.

Um ofício, assinado pelo promotor de Justiça João Paulo Gabriel de Souza, secretário executivo do Gaeco, foi enviado diretamente ao prefeito Lucas Zanatta (PL). O documento estabelece um prazo de cinco dias para que a administração municipal preste os esclarecimentos necessários, que irão subsidiar a investigação criminal em andamento.

A OS Mahatma Gandhi esteve no centro da Operação “Duas Caras”, deflagrada em 7 de agosto, com o objetivo de desarticular um complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Saiba mais aqui.

Em Araçatuba, a organização foi responsável pela gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e dos serviços de Saúde Mental por quase seis anos, de setembro de 2019 a maio de 2025. Atualmente, esses serviços são geridos pela Zatti Saúde.

De acordo com a imprensa local, o Gaeco requisitou à Prefeitura de Araçatuba um conjunto específico de documentos e informações, incluindo:

Processo de Seleção e Contratos: Detalhes sobre o procedimento de seleção da OSS e o acompanhamento dos contratos de gestão, incluindo as respectivas prestações de contas.

Irregularidades e Fiscalização: Informações sobre quaisquer irregularidades que a Prefeitura tenha identificado durante a vigência do contrato, bem como os relatórios produzidos e as medidas corretivas que foram adotadas.

Responsáveis e Testemunhas: A indicação dos secretários municipais de saúde da época e dos servidores que foram responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos, para que possam ser ouvidos e prestar esclarecimentos sobre o caso.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.