O Diário do Litoral mostrou em primeira mão, seguido pelo G1 e jornais A Tribuna o drama de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande, demitidos em massa pela organização social SPDM, após a mudança na gestão para a outra OS ficha suja, a Biogesp.

A situação lamentável é didática para mostrar o que alertamos diariamente aqui no Ataque aos Cofres Públicos: sempre que a terceirização dos serviços públicos acontece, a precarização se instala, pois o que está em jogo é apenas o lucro de empresas e, não, a valorização profissional e a qualidade do atendimento aos usuários.

Os trabalhadores foram demitidos sem qualquer tipo de negociação prévia e com a constatação de dívidas salariais, não pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias. A situação fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (Biogesp).

Entre as áreas de atuação dos funcionários demitidos estavam limpeza, administração, portaria e fisioterapia. A troca de gestão do hospital ocorreu em agosto deste ano, quando a administração passou da SPDM para a Biogesp, o que previa que os contratos seriam mantidos, de acordo com o MPT.

“A troca de gestão do hospital, que passou da SPDM para a Biogesp em julho deste ano, previa que os contratos de trabalho seriam mantidos. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, o secretário municipal de Saúde determinou à SPDM a dispensa dos funcionários, ao invés de exigir o cumprimento do contrato”, diz o MPT na ação.

“A SPDM confessou débitos que somam quase R$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassa R$ 28 milhões. Mesmo com repasses mensais de R$ 20 milhões à nova gestora, os direitos dos trabalhadores não foram assegurados”, diz o texto.

O presidente do Sintrasaúde de Santos, Ademir Irussa, explicou que, durante a transição da gestão, “a Biogesp assumiu em torno de mil empregados, e atrasou o pagamento dos débitos que cabiam a eles. Também reduziu o quadro de funcionários, o que está gerando desgastes físicos e mentais aos que ficaram”.

Ação
Na ação, o MPT solicita a anulação das demissões e a reintegração dos funcionários. Também pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da perda da qualificação da Biogesp como organização social. O órgão requer ainda uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e o pagamento de R$ 20 mil para cada trabalhador afetado.

As três instituições atuaram de maneira conjunta, o que caracteriza responsabilidade solidária pelos danos ocasionados, para o MPT. “A dispensa em massa sem negociação sindical é inconstitucional, inconvencional e socialmente inaceitável. O MPT atua para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando há recursos públicos envolvidos”, explica o promotor público do trabalho, reforçando que a iniciativa reforça o papel do MPT na defesa da ordem jurídica trabalhista, da função social do trabalho e da proteção contra dispensas arbitrárias, especialmente em serviços públicos essenciais como a saúde”.

E o texto complementa que a ação busca não apenas reparar os danos causados, mas também inibir práticas lesivas e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

A Justiça do Trabalho de Praia Grande marcou uma audiência para o próximo dia 15 de outubro sobre o caso.

A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), informou que a gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, que compreende o Hospital Municipal Irmã Dulce, o Pronto-Socorro Central, a UPA Samambaia e a Nefro-PG, está passando por um período de transição, ‘com a assunção da Biogesp como vencedora do edital de chamamento público”.

“E, como tal, estão sendo feitos os ajustes necessários para atender ao contrato de gestão e nesse período de adequação da estrutura organizacional é comum a chegada e a saída de profissionais”.

A SPDM esclareceu que atuou como gestora do Complexo Hospitalar Irmã Dulce até o dia 23 de agosto deste ano, quando a estrutura foi assumida pela empresa Biogesp, vencedora do chamamento público municipal.

“A decisão sobre a demissão de 257 profissionais, dentro de um quadro de aproximadamente 1.500 profissionais, não tem qualquer relação com a SPDM, inclusive havia previsão contratual com a Biogesp de que esta faria a sub-rogação de todos os empregados”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.