FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO: VEREADORES SILENCIAM DIANTE DO EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PRODESAN E NA COHAB SANTISTA

Na última sessão legislativa um assunto gerou incômodo na Câmara de Santos: nas palavras do vereador Rui de Rosis Jr (PL, 1º Mandato), existe “um verdadeiro esquema” que transformou a Prodesan em uma “fábrica de cargos comissionados para apadrinhados políticos”.

O oposicionista, que até pouco tempo atrás fazia parte do Governo como presidente do Iprev, afirmou ter levantado dados que configuram um “escândalo” com o dinheiro do santista.

Na verdade, o esquema é antigo e de amplo conhecimento de todos que um dia fizeram ou fazem parte do mesmo grupo político que comanda a Prefeitura desde o 1º governo do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Grupo este que segue no poder até hoje, com o 2º mandato do sucessor de Paulo Alexandre, o prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Importante lembrar que a Prodesan não é a única empresa pública ligada à Prefeitura com inchaço no número de cargos comissionados, ao mesmo tempo em que apresenta contas extremamente deficitárias. A Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB-ST também é um grande cabide de indicados políticos, com reprovações seguidas de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) exatamente por este motivo e outros motivos, desde 2017.

Abaixo algumas informações sobre a Prodesan e sobre a Cohab:

PRODESAN (dados divulgados pelo vereador Rui de Rosis Jr)

• Em agosto já eram 73 assessores contratados e imediatamente cedidos à Prefeitura, custando mais de R$ 8 milhões por mês.
• Em setembro, o número saltou para 81.
• Só em 2025, 39 foram contratados e cedidos no mesmo dia, incluindo 7 candidatos a vereador.
• 87% dos nomeados para os cargos comissionados não atuam na Prodesan. Foram cedidos para secretarias, gabinetes e até fundações, como forma de burlar o concurso público, com desvio de finalidade e afronta direta à Constituição.

COHAB SANTISTA  (Dados do Tribunal de Contas – Links: Contas 2022  e Contas 2023 )

• O TCE-SP julgou irregulares todos os balanços gerais da estatal desde 2017. No exercício de 2022, um dos motivos recorrentes classificados como GRAVE é o excessivo e injustificado número de cargos comissionados. De acordo com o relatório da Corte de Contas, em 2022 a autarquia tinha 56 cargos efetivos e 109 cargos comissionados (66%). Para se ter uma ideia, em 2014 havia 66 comissionados, quase metade do constatado oito anos depois.
• Assim, no último dia 19 de agosto, o TCE não acolheu recurso da autarquia e manteve multa aos diretores-presidentes daquele período: Maurício Queiroz Prado e Fábio Ventura Ares.
• A história se repetiu em relação ao balanço geral do exercício de 2023. Em sentença publicada no último dia 25 de agosto, a Corte de Contas também reprovou as contas e multou os responsáveis. Uma das irregularidades apontadas foi o inchaço reincidente de comissionados: os mesmos 66% do quadro.
• O número de funcionários comissionados alocados no Centro de Capacitação Pessoal e Profissional da Cohab Santista (CECAPP) foi considerado incompatível com as atividades desempenhadas no local, funcionários estes não localizados durante a fiscalização in loco.
• Além disso, o TCE destaca a realização de campanha política por funcionários, em horário de trabalho e o aumento com despesas de pessoal acima da inflação do período, incompatível com a crítica situação financeira da empresa.
• A Companhia ainda registrou um prejuízo de R$ 56 milhões em 2022, que se aprofundou para R$ 78 milhões em 2023. Já o endividamento total atingiu R$ 1,05 bilhão em 2023, aumento significativo em relação aos R$ 973 milhões do ano anterior.

Enquanto os vereadores de oposição à direita do Governo (anteriormente alinhados ao prefeito Rogério Santos) reclamam só agora da situação, os parlamentares que compõem a base silenciam diante do uso indevido do dinheiro do santista com aparelhamento da máquina pública e criação de currais eleitorais via estatais, com total falta de transparência e burla ao concurso público.

Essa é a Câmara de Santos. Longe de ser de fato a Casa do Povo.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?