Repercutiu na imprensa local o caso do ex-vereador, que é ouvidor de Santos, que deveria fiscalizar a Prefeitura e que assinou um termo de fomento de R$ 350 mil para beneficiar uma entidade religiosa presidida por um assessor na Ouvidoria Municipal.

Como mostramos na última quinta, dia 24 (veja aqui), a farra das emendas e da terceirização dos serviços que deveriam ser executados pelo próprio poder público sempre fez dobradinha com a concessão de cargos comissionados na Prefeitura de Santos. Não há transparência e muito menos fiscalização do uso do dinheiro dos santistas em contratos de terceirização, termos de fomento e emendas parlamentares. Lamentável e revoltante.

Veja abaixo a íntegra da matéria publicada na Coluna Dia a Dia, de A Tribuna, no último domingo (26).

Ouvidor de Santos assina repasse de R$ 350 mil à entidade de assessor

O presidente do Instituto Vida Plena, Fabrício Rodrigues Simões, é assessor do ouvidor público da Prefeitura de Santos, Marcos Libório

O ouvidor público da Prefeitura de Santos, Marcos Libório, assinou um termo de fomento para repasse de R$ 350 mil ao Instituto Vida Plena. O presidente da entidade, Fabrício Rodrigues Simões, é assessor de Libório.

O documento, com as assinaturas dos dois, foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira. A verba, segundo a publicação, seria para a instituição “proporcionar um espaço inclusivo e colaborativo para o desenvolvimento pessoal e social, por meio da oferta de atividades culturais, educacionais e artísticas”. Registrada como uma Organização da Sociedade Civil (OSC), a Vida Plena tem sede no Macuco.

O caso foi destacado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), na sessão da Câmara da última quinta-feira. “Isso é um absurdo”, disparou o parlamentar. Furtado citou ainda quatro emendas de Libório, somando R$ 600 mil, que também foram destinadas ao Vida Plena enquanto Libório era vereador, em 2024.
“Isso não tem sentido. Se eu fosse o prefeito, imediatamente afastaria Libório da Ouvidoria, afastaria o sujeito (o assessor) e mandaria suspender todas as emendas para averiguar”, diz o vereador. “Isso é uma vergonha”, emendou. O líder do Governo na Casa, vereador Cacá Teixeira (PSDB), considerou os fatos “realmente graves” e disse que os levaria ao Executivo para apuração.

Cancelado
Questionada pela coluna, a Prefeitura disse, em nota, que “irá realizar o cancelamento do termo de fomento e apurar as responsabilidades”. AAdministração não respondeu se considera afastar o ouvidor do cargo.

Justificativa
Procurado, Libório afirma que o termo de fomento, “por um erro administrativo”, foi direcionado à Ouvidoria. “Teve seu cancelamento solicitado por mim imediatamente após saber da publicação, sendo a decisão consensual com o Instiituto envolvido”. Acrescentou que “o equívoco foi corrigido” e o recurso será redirecionado para outra necessidade do Município.

Emendas
Sobre os R$ 600 mil em emendas parlamentares, o ouvidor diz que foram para realização de atendimentos para crianças autistas e de saúde à população em vulnerabilidade social. Ressalta ainda que, na época, “o Fabrício não fazia parte da minha equipe de assessores parlamentares na Câmara”.

Destinação
Libório justifica que todos os recursos de emendas parlamentares dele em 2024 foram destinados a obras e entidades sociais que promovem a cultura, o meio ambiente e o esporte, além de instituições de assistência social e saúde.

Tranquilo
O ouvidor diz ainda: “Seguimos trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso pelo melhor para Santos”. A coluna não conseguiu contato com Fabrício.