A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (6/11), dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Sorocaba, no interior de São Paulo, em uma operação que investiga irregularidades em contratos entre a Prefeitura do município e organizações sociais de saúde (OSs).

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como prefeito “tiktoker” por viralizar com vídeos nas redes sociais, foi afastado do cargo.Entre as duas pessoas presas está o empresário Marco Silva Mott, amigo de Manga, suspeito de ser lobista e de lavar dinheiro em diversos contratos da prefeitura.

Esta é a segunda fase da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, que investiga corrupção na área da saúde. A decisão judicial expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixou um prazo de 180 dias para o afastamento do chefe do Executivo.

Trata-se de medida cautelar judicial, que visa impedir interferências na investigação criminal, como obstrução de provas ou continuidade de infrações.

O afastamento é temporário, podendo ser prorrogado por mais 180 dias ou revogado. Não implica, por ora, perda de mandato ou penalidade administrativa.

Em nota, a prefeitura de Sorocaba informou que “o vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto assumiu, nesta quinta-feira (6), o cargo de prefeito de Sorocaba, até que os fatos sejam esclarecidos, garantindo a plena continuidade dos serviços públicos e o funcionamento regular da Administração Municipal”.

Organização Social alvo de operação por desvios já recebeu R$ 123 milhões do governo Manga

Em abril, mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a Organização Social alvo da Polícia Federal já recebeu R$ 123,7 milhões da Prefeitura de Sorocaba, todos recebidos na gestão atual do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Os valores foram pagos em contratos com o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni) entre 2021 e 2024 e estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura. A Aceni também foi alvo de outras matérias envolvendo escândalos na terceirização da saúde de outros cidades, como por exemplo, Guarujá e São Vicente (veja os links no final).

Em Sorocaba, os valores foram pagos para o gerenciamento da UPA do Éden, em contratos emergenciais, e para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Oeste, em chamamento público vencido pela Aceni. Confira os valores pagos por ano à OS investigada:

2021: R$ 15.375.680,9;
2022: R$ 31.484.972,05;
2023: R$ 35.259.018,68;
2024: R$ 41.664.241,78.

Contrato irregular
Conforme o resultado do processo de escolha da instituição, que classifica a Aceni, o documento é assinado pelo então secretário de Saúde de Sorocaba, Vinícius Rodrigues. A instituição apresentou o valor de R$ 8,1 milhões, o menor entre as propostas recebidas. Era o primeiro contrato com a gestão de Manga.

Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou a contratação, com dispensa de licitação, irregular. De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade. Por isso, além de não ser uma contratação que mereceria urgência, o TCE entendeu que o valor pago foi maior do que poderia custar. Todos os valores pagos em 2021, que somam mais de R$ 15 milhões, foram julgados irregulares.

Os documentos mostrados pelas reportagens trazem elementos, obtidos via interceptação telefônica e quebra de sigilo de mensagens da Operação Copa Livre, de que a relação entre os investigados e a OS começou antes mesmo da eleição de 2020 e teria sido realizada diretamente por Manga.

No dia 13 de setembro de 2020, o partido Republicanos, ainda com a sigla de PRB, fez sua convenção municipal em um hotel de Sorocaba e oficializou Rodrigo Manga como candidato à prefeitura.

10 dias depois, em 23 de setembro, uma conversa entre integrantes da OS Aceni cita a candidatura e demonstra o desejo de apoiar financeiramente a campanha de Manga.

Nove meses depois, com Rodrigo Manga já eleito prefeito, em junho de 2021, os integrantes da organização social trocam novas mensagens. O áudio cita que um dos membros da OS havia acabado de sair de uma reunião com o então secretário de Saúde de Sorocaba, o médico Vinícius Rodrigues.

Na conversa, o secretário teria afirmado que o Instituto Diretrizes teria perdido um serviço de saúde na cidade e desejava que a Aceni assumisse de forma emergencial. Há, ainda, nos documentos uma menção de valor para fechar o contrato: “o secretário já adiantara que ele estaria pensando em uns 20 [mil] por mês”.

Após o ocorrido, a Aceni venceu e assumiu dois serviços de saúde no município. Primeiro em 2021, na gestão emergencial da UPA do Éden, um contrato de seis meses de duração. Em março de 2022, a Aceni venceu o contrato da administração da UPH da zona oeste.

A Investigação do Gaeco rio-grandense-do-sul virou uma investigação no MP de Sorocaba, que ainda está em andamento.

Escândalos em outras cidades

Em Guarujá e em São Vicente a mesma OS também foi alvo de escândalos. Em Guarujá, um dos desdobramentos foi a prisão do então prefeito Valter Suman em 2022, depois solto.

Em São Vicente, a mesma Aceni, que anteriormente possuía o nome de Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, também deixou um rastro de problemas. Veja abaixo os links de matérias envolvendo a OS já publicadas aqui no Ataque aos Cofres Públicos:

PREFEITO DE GUARUJÁ É AFASTADO DO CARGO POR SUSPEITAS DE ESQUEMA COM OSs

ESCÂNDALO DA CORRUPÇÃO VIA OSs EM GUARUJÁ GERA PEDIDO DE COMISSÃO DE ÉTICA CONTRA VEREADORES CITADOS

SUSPEITAS DE DESVIOS VIA TERCEIRIZAÇÕES VOLTAM A SER ALVOS DE OPERAÇÃO EM GUARUJÁ

AUTOR DO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE SUMAN SERÁ OUVIDO NA PRÓXIMA SEGUNDA (23)

OSs EM GUARUJÁ: TCESP REPROVA CONTRATO DE HOSPITAL DE CAMPANHA

EXCLUSIVO: CONTROLADORIA LEVANTA DIVERSAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM SV

OS DO RIO QUE VAI ATUAR EM GUARUJÁ É FICHA SUJA

TERCEIRIZADOS DE OS QUE TRATAM CASOS DE COVID EM SV DENUNCIAM ATRASO NOS SALÁRIOS

Mais terceirização com dispensa de licitação em Cubatão

OS do Rio que “levou” gestão da saúde em SV foi rejeitada em várias cidades

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas que visam lucro a qualquer custo.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas interessadas em substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado com força de trabalho barata e precarizada. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora a precarização seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!