Oito mandados de busca e apreensão no Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana de Pernambuco, além de Gravatá, no Agreste do Estado, foram o saldo de uma operação da Polícia Federal (PF) de Alagoas nesta terça (18).

A ação visa desarticular uma associação criminosa envolvendo uma empresa do Recife que desviou mais de R$ 300 mil do Governo Federal. O dinheiro deveria ser destinado a projetos culturais e ações sociais de apoio a dependentes químicos alagoenses, mas foi embolsado pelos donos de uma empresa e entidades ditas sem fins lucrativos.

Segundo a PF, a empresa do Recife atuava junto a organizações sociais alagoenses. As investigações comprovaram que os criminosos inseriram dados falsos e fraudaram Termos de Fomento no Ministério da Cultura para desviar o valor. Tudo sob o véu da “filantropia”. 

Foram apreendidos aproximadamente R$ 400 mil. O dinheiro foi adquirido ilegalmente pelos suspeitos.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de estelionato majorado contra a União, lavagem de dinheiro e associação criminosa

A operação foi chamada de “Desfomento”. O nome foi concedido em “uma alusão à consequência danosa provocada pelas condutas dos investigados, que desviaram via terceirizações recursos públicos federais que seriam destinados a ações sociais”, disse a polícia.

Os crimes seguem sendo investigados pela Polícia Federal de Alagoas. Os suspeitos já foram indiciados, mas sabemos que pouco ou nada será feito para ressarcir os cofres públicos. Em breve as empresas e entidades mudam de CNPJ e o esquema recomeça, como tem acontecido em diversas localidades do Brasil e em várias áreas das administrações públicas adeptas da terceirização.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas que visam lucro a qualquer custo. 

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas interessadas em substituir a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado com força de trabalho barata e precarizada. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora a precarização seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!