DEPUTADOS DA BAIXADA AJUDARAM A APROVAR O PROJETO ANTIFACÇÃO QUE PODE FAVORECER CRIME DO COLARINHO BRANCO

Os três deputados eleitos pela Baixada Santista — Rosana Valle (PL), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Delegado da Cunha (PP) — votaram a favor da aprovação do Projeto Antifacção, que pode favorecer o crime do colarinho branco.

A lei, em seu formato atual, alivia o lado dos financiadores do tráfico e da cúpula do crime que atua fora das comunidades. Esse tem sido o maior pesadelo de muitos políticos que sabem que têm envolvimento com o crime, por isso a proposta já vem sendo chamada de nova PEC da Bandidagem.

A votação na Câmara dos Deputados aconteceu na última terça-feira (18), com placar de 370 votos favoráveis contra 110 contrários.

A proposta, que originalmente foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso em outubro, passou por mudanças significativas após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que era secretário de segurança de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas foi exonerado para ser o relator. Esse esforço do governador escancarou a dimensão política por trás das alterações.

O projeto passou por seis versões diferentes em apenas 11 dias. A primeira versão previa que a Polícia Federal ficaria afastada das investigações contra o crime organizado, exceto mediante pedido dos governadores. Apesar dessa regra ter sido retirada nas versões seguintes, o Governo Federal manifestou preocupação de que o texto aprovado ainda possa enfraquecer a atuação da corporação.

A principal controvérsia é que, ao restringir o foco à “ultraviolência”, o projeto favorece o crime do colarinho branco e os financiadores do crime organizado, que operam sem violência (como em esquemas de lavagem de dinheiro), não atingindo o cerne das facções criminosas. Outra crítica ao texto é que as alterações retiram recursos da PF e enfraquecem suas ferramentas de investigação ao alterar as regras de rateio dos bens confiscados.

A urgência da votação aumentou após operações policiais violentas no Rio de Janeiro, que resultaram em mais de 100 mortes, e investigações da Polícia Federal revelaram conexões entre empresários da Faria Lima e o crime organizado, em um esquema que movimentou bilhões de reais.

É importante destacar que a Operação Carbono Oculto não disparou nenhum tiro, revelando que é possível combater efetivamente o crime organizado sem violência, quando o alvo são os verdadeiros financiadores.

O projeto agora segue para o Senado Federal. Entre as preocupações estão:

❎ Redução de recursos da PF
❎ Limitação de ferramentas essenciais de investigação
❎ Criação de brechas que favorecem a impunidade
❎ Risco de desestabilizar presídios federais de segurança máxima
❎ Enfraquecimento das estratégias de bloqueio financeiro das facções

🚢 O que a Baixada tem a ver com isso?

Para a nossa região portuária, o cerne da preocupação é:

Alcance da Lei
Como o projeto foca apenas na “ultraviolência”, é muito provável que na prática não se alcance o topo da cadeia criminosa, os chamados crimes do colarinho branco (lavagem de dinheiro e financiamento), que são cruciais para o tráfico internacional que passa pelo Porto de Santos, o maior porto da América Latina. Em contrapartida, operações como a que matou o menino Ryan e outros jovens inocentes nos morros e periferias locais, continuem acontecendo.

Investigações Federais
O texto aprovado gerou preocupação sobre o possível enfraquecimento da Polícia Federal devido à redução de recursos (pela nova regra de rateio de bens confiscados). Na Baixada Santista, as investigações federais são vitais para combater as grandes remessas de drogas e as estruturas financeiras por trás delas.

DEPUTADOS ELEITOS PELA BAIXADA SANTISTA, A FAVOR DE QUEM ELES TRABALHAM?