* Médicos sem especialização!

* Profissionais recém formados!

* Quarteirização!

* Prefeitura lava as mãos e diz que está tudo a contento na prestação de contas!

Em meio à suspensão de edital para nova organização social da UPA da Zona Leste, o vereador Marcos Caseiro (PT) denunciou mais uma vida impactada pela terceirização da urgência e emergência em Santos. (veja o vídeo)

A denúncia, registrada na sessão legislativa do último dia 27/11, ocorreu alguns dias depois de a Prefeitura de Santos anunciar que lançará novo edital para a seleção da organização social que fará a gestão da UPA Zona Leste.

Conforme a Administração, “a Secretaria de Saúde de Santos tomou ciência da decisão do TCE-SP” que reprovou o processo de chamamento “e um novo edital para a seleção da organização social que fará a gestão da UPA Zona Leste está em elaboração”.

Isso porque o Tribunal de Contas garantiu medida cautelar, de procedência parcial, em razão de questionamentos por ausência de “parâmetros objetivos e mensuráveis nos critérios de pontuação da proposta técnica e nos requisitos de qualificação técnica”.

Houve o apontamento da contrariedade ao princípio do julgamento objetivo e solicitação de correções.

Neste novo contrato de gestão a previsão dos recursos chega a R$ 37.454.581,08 divididos em 12 parcelas mensais de R$ 3,121 milhões, compostas por parte fixa e variável, denominadas Transferência Mensal Máxima.

O montante não inclui o valor de R$ 250 mil referente à Transferência Anual Máxima de Investimento. 

A diferença de custo no lançamento para o atual edital chega a 84% ao longo destes 60 meses.

Hoje quem comanda a UPA ZL é a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), que havia sido vencedora da licitação pelo valor de R$ 20,3 milhões em 2020.

Não há previsão de quando será lançada a nova licitação.

Problemas recorrentes

Os serviços prestados pelas três UPAs terceirizadas de Santos continuam recebendo muitos questionamentos, como mostra o requerimento do vereador Adilson Jr ao Governo, apresentado na sessão da Câmara em 14 de agosto.

“Meu gabinete atendeu uma moradora da Ponta da Praia, que relatou um atendimento preocupante na madrugada do dia 13 para 14 de agosto de 2025 na UPA Zona Leste.

Segundo a munícipe, sua filha de 8 anos apresentou crise respiratória e forte tosse. Ao chegar à unidade, constatou que havia apenas uma médica no plantão e esta não se encontrava em sua sala no momento da chegada. A espera foi longa, apesar de não haver grande movimento e a sala de espera estar vazia.

A paciente relata que, ao ser atendida, a médica não examinou adequadamente a criança, nem sequer escutou seu pulmão, limitando-se a solicitar um exame de raio-X. Após nova demora, o exame foi realizado por um profissional que, segundo a mãe, aparentava cansaço e pouca disposição. Eram 4h48 da madrugada e, como mãe solo, a munícipe precisava ainda cumprir sua obrigação profissional poucas horas depois.

Situações como esta têm se tornado frequentes em nosso município, causando preocupação quanto à qualidade e à agilidade dos atendimentos de urgência, especialmente no período noturno.”

Este ano, vários outros requerimentos de vereadores foram direcionados ao Governo por conta de usuários que reclamaram de demora para atendimento, falta de médicos e outros problemas na unidade. (Veja no vídeo)

A população está cansada de saber que esse tipo de requerimento e nada é a mesma coisa. A OS Pró- Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que já fatura mais de RS 21 milhões dos cofres municipais, será substituída por uma outra organização social por quase o dobro do valor e o desmantelo com o atendimento continuará prejudicando a vida de milhares de pessoas que dependem do SUS.

Não foi o que prometeu o ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa e seus sucessores quando o sistema de Gestão Compartilhada com empresas foi implantado na Saúde, em 2016. Na época, o discurso era de modernização, eficiência e humanização.

Ano que vem serão já 10 anos de mentiras e descaso com os serviços de urgência e emergência em Santos. A quem interessa manter um sistema que só dá lucro aos empresários, prejuízo aos cofres públicos e sofrimento à população?

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!