Cerca de 400 funcionários da organização social InSaúde foram demitidos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sem seus direitos rescisórios assegurados. A OS é a mesma que abocanhou os contratos de gestão das UPAs Central e da Zona Noroeste de Santos (SP). 

A denúncia dos calotes está ecoando no legislativo municipal, federal e na imprensa fluminense. De acordo com a deputada federal Enfermeira Rejane e com o vereador de São Gonçalo, Isaac Ricalde, ambos do PCdoB, os trabalhadores lesados pela entidade compunham equipes do Pronto Socorro Central de São Gonçalo.

Na última quinta-feira (27), uma comissão de profissionais atingidos levou formalmente as informações aos parlamentares e entre as denúncias há até casos de funcionárias grávidas demitidas. Vários profissionais também foram prejudicados com cálculos rescisórios incorretos.

“Recebemos as denúncias e daremos encaminhamento à questão. Esse problema tem sido recorrente quando se trata de organizações sociais. Então, por isso, continuo defendendo os concursos públicos. As trabalhadoras e os trabalhadores precisam ser respeitados”, disse a deputada federal Enfermeira Rejane.

Agora, a deputada e o vereador aguardam reunião para tratar do assunto diretamente com o prefeito da cidade, Capitão Nelson.

As irregularidades trabalhistas ocorreram durante a mudança de gestão do PS Central.
A InSaúde era, até outubro deste ano, a responsável pela operação da unidade localizada na Praça Zé Garoto.

A mudança na gestão foi permitida por uma nova decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que derrubou uma liminar e autorizou a transferência da unidade ao Instituto Rosa Branca por meio de uma chamada pública no valor de R$ 116,4 milhões.

Mais problemas
Em julho do ano passado, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – DEFIS/CREMERJ, realizou vistoria no PS de São Gonçalo, por solicitação do Ministério Público Estadual, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.

Durante a inspeção foram constatadas deficiências relacionadas a corpo clínico e itens obrigatórios. Após a confecção do relatório da diligência, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.

Esse é o tipo de entidade privada que atua em duas UPAs de Santos (UPA Central e UPA da Z. Noreste). A população usuária já sabe que esse modelo de gestão por empresas interessadas em lucro às custas da precarização do serviço só fez cair a qualidade do atendimento do serviço de emergência e urgência. Mesmo assim, os governos insistem em manter as terceirizações das gestões e quarteirizações nas contratações, a despeito do aumento dos erros de diagnósticos e da baixa resolutividade dos casos.

Uma maquiagem mal feita na saúde e que custa muito caro aos cofres públicos, com impacto negativo direto nas vidas que dependem do SUS.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!