Nesta quinta (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou as empresas Avante Social e Premed, responsáveis pela gestão e prestação de serviços de forma terceirizada na UPA da Zona Norte. Cada empresa foi autuada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A fiscalização apontou falhas estruturais, além de atraso no pagamento de salários.

Mesmo sabendo das irregularidades, a organização social Avante teve contrato renovado pela Prefeitura.

Multas

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado que os funcionários deixaram de receber cerca de 40% dos salários, situação que já se arrastava havia aproximadamente quatro meses. Além disso, também foi identificado atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com José Ubiratan Vieira, chefe regional da fiscalização, havia um acordo coletivo para que a Avante arcasse com parte desses valores. No entanto, segundo ele, a situação não foi regularizada e os trabalhadores continuam com o FGTS em atraso.

As irregularidades só puderam ser apuradas após denúncias feitas pelos próprios trabalhadores e também por pacientes. O MTE informou que notificou a Polícia Federal sobre contratos que envolvem a gestão da UPA e a prestação de serviços médicos realizados sem licitação, sob o termo de “colaboração”. Esses contratos somam cerca de R$ 4 milhões por mês.

“Não houve processo licitatório, o que é bastante preocupante. A empresa sequer atenderia a requisitos legais básicos, como o cumprimento da cota para pessoas com deficiência”, afirmou o órgão.

Dados do Portal da Transparência mostram que a empresa Avante Social recebeu cerca de R$ 123 milhões até dezembro. Esse valor aumentou em janeiro, quando os repasses mensais passaram a ser de R$ 41 milhões, havendo previsão de pagamentos superiores em determinados meses.

Mesmo com os problemas, no apagar das luzes de 2025, a Prefeitura de Sorocaba renovou o contrato de R$ 40 milhões com a organização social Avante Social, citada em investigação da PF.

A OS que segue à frente da gestão da UPA da Zona Norte é citada no relatório da PF em operação que investiga supostos contratos fraudulentos na área da saúde. A renovação do contrato ocorreu de forma automática, novamente sem processo licitatório.

O novo contrato, válido de janeiro a dezembro deste ano, teve a renovação publicada na edição de 30 de dezembro do Jornal do Município.

Operação Copia e Cola
A Avante Social é citada em relatório da Polícia Federal no âmbito da operação Copia e Cola. O documento também menciona o nome de João Pedro Fraletti Miguel, que assumiu a Secretaria da Saúde do município em outubro do ano passado.

De acordo com a investigação, em janeiro do ano passado, um empresário enviou uma mensagem ao bispo Josivaldo Batista de Souza solicitando ajuda para incluir sua empresa em uma contratação vinculada à Avante Social. Josivaldo é casado com Simone Rodrigues Frates de Souza, irmã de Sirlange Frates Maganhato, esposa do prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos).

Na mensagem, o empresário escreve:

“Mestre, só lembrando o senhor ver a possibilidade do município liberar que a gente coloque nossa empresa junto a Avante (que seguirá lá). Eu mesmo cuidarei da prestação perfeita do serviço e seguiremos conforme orientação total do senhor”.

Dois meses após a troca de mensagens, em março do ano passado, Josivaldo encaminhou ao empresário o contato de João Pedro Fraletti Miguel, que, à época, ainda não ocupava o cargo de secretário municipal da Saúde.

Josivaldo Batista de Souza foi preso em 6 de novembro do ano passado em um dos desdobramentos da operação Copia e Cola. No dia 25 do mesmo mês, o Superior Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus ao bispo. Ele segue sendo investigado pela Polícia Federal no âmbito da operação.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!