A maneira como a Prefeitura de Santos age em relação ao Hospital dos Estivadores demonstra bem o que vem por ai na gestão terceirizada do equipamento.

Os sucessivos prazos de início de funcionamento dados pelo Executivo furaram várias vezes e por vários motivos. Mas os últimos adiamentos, à revelia do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), podem ser creditados à Organização Social (OS) que levou a melhor no chamamento público em um processo, diga-se de passagem, repleto de irregularidades.

O equipamento foi inaugurado no dia 22 de dezembro, mas manteve-se de portas fechadas. Desde então, o chefe do Executivo passou os dias que se seguiram divulgando datas fictícias para o início do funcionamento dos serviços. Divulgava um prazo para jornalistas e logo depois o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz descumpria.

Em menos de duas semanas, Barbosa mudou três vezes a data para abertura, conforme atestou a imprensa local. “Primeiro era até o Natal, depois o final de 2016. Agora é até o dia 15 de janeiro. A nova promessa foi feita neste domingo (1º), durante a posse do prefeito reeleito”, publicou um dos jornais de circulação regional.

Se a Secretaria de Saúde não tem poder de estipular sequer o início do funcionamento do equipamento à empresa contratada, o que mais terá condições de exigir? Como será a fiscalização do contrato?

Vale lembrar que a OS já tem em caixa R$ 3.112.945,00, conforme revela o portal da transparência do município. Os cofres municipais já transferiram no ano passado três parcelas de vultosas quantias.

Um repasse foi feito no dia 7 de outubro, no valor de R$ 1.087.311,00, um segundo foi efetuado dez dias depois, no valor de R$ 962.316,00, e o terceiro e último foi registrado em 22 de dezembro. Ou seja, a entidade está recebendo sem atender uma gestante sequer.

 

Os constantes adiamentos do funcionamento do prédio já viraram piada de salão para os santistas mais atentos aos desmandos municipais desde o mandato passado. Afinal, foram meses de sucessivos atrasos na entrega das obras, que por sinal custaram quase o dobro do valor fixado no projeto.

Veja no quadro ao lado cronologia que mais parece uma novela sobre a reabertura do antigo Hospital dos Estivadores, hoje chamado de Complexo Hospitalar dos Estivadores:

Veja no quadro abaixo:

Outubro de 2010 – Em posse do INSS desde 2008 e atolado em dívidas, o Hospital dos estivadores fecha as portas.

Junho de 2011 – Prefeitura formaliza a compra do prédio por R$ 13 milhões, ainda na gestão de João Paulo Tavares Papa.

Março de 2013 – Reforma iniciada na gestão de Papa é interrompida pelo recém-empossado prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

28 de janeiro de 2014 – Prefeitura retoma as obras.

3 de maio de 2015 – Alegando problemas estruturais no prédio, a Prefeitura dá novo prazo de conclusão da obra para início de 2016.

23 de fevereiro de 2016 – A promessa não é cumprida. Comissão da Câmara revela que obra gastou 80% a mais do que o projeto apontava. De R$ 25,8 milhões passou para R$ 46 milhões.. Foram mais de R$ 20 milhões em aditamentos. E o prazo de término passou para começo de maio.

11 de abril de 2016 – Novo atraso dilata o prazo para 18 de maio, segundo CEV que trata do assunto.

9 de maio de 2016 – Prefeito chama a imprensa para uma visita e diz que novo prazo de entrega é junho, o que não acontece.

14 de setembro de 2016 – Prefeito entrega simbolicamente as chaves do Hospital à OS Instituto Oswaldo Cruz, escolhida como gestora, mesmo sem ter experiência de 3 anos, como exige a lei municipal. O prédio ainda está em obras.

17 de outubro de 2016 – Justiça concede liminar paralisando a terceirização do Hospital por várias irregularidades na escolha da OS.

11 de novembro de 2016 – Prefeitura reúne a imprensa e anuncia abertura para 16 de dezembro. A nova data foi dada após liminar que impedia a terceirização ser cassada.

22 de dezembro de 2016 – Ocorre a inauguração, após sucessivos atrasos. Mas a unidade de saúde não recebe gestantes nos dias seguintes, conforme o prometido. A primeira justificativa foi de que o local precisava ser desinfectado. Depois os motivos começaram a envolver testes nos equipamentos.

27 de dezembro de 2016 – O prefeito chegou a dizer: “Vai abrir nas próximas horas”. No entanto, ao ser questionado pelo repórter de um jornal local, recuou. “Não vai abrir amanhã, não está funcionando. Você pode dizer que as medidas estão sendo finalizadas para abrir nos próximos dias. Este ano (2016) estará em funcionamento”.

1º de janeiro de 2017 – Após tomar posse, o prefeito reeleito admite mais um adiamento do hospital e define a abertura para o dia 15 de janeiro.

 

Irregularidades no processo de escolha da OS são denunciadas

Um hospital cuja obra de ampliação custou quase o dobro do valor fixado em contrato, várias vezes aditado. Um hospital que atrasou meses para ficar pronto. Um hospital que teve três prazos de inauguração em duas semanas. Um hospital que tem um outro ingrediente no mínimo alarmante: será administrado por uma OS criada do dia para noite, que já começou burlando lei municipal.

E não é só isso. A saga do complexo hospitalar que promete desafogar a carência por vagas de internação na Baixada ainda conta com um contrato milionário (R$ 333,7 milhões no total), realizado após um chamamento público repleto de vícios questionados na Justiça e alvos de representação na Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle.

Para quem não sabe, na época de sua contratação pelo governo santista, o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz tinha sido criado há apenas 14 meses.

Ainda assim, foi homologado como vencedor no chamamento público em flagrante desacordo à lei municipal sobre o assunto. A legislação, que o prefeito sancionou e agora está descumprindo, exige das OSs pelo menos três anos de existência e experiência.

Em novembro do ano passado, o advogado Nobel Soares demonstrou esta e outras irregularidades no processo de seleção e conseguiu liminar em primeiro grau barrando a terceirização.

Segundo Soares, para conseguir suspender a liminar que tornava nula a contratação da OS, o prefeito utilizou-se de uma manobra “sorrateira e tecnicamente impossível” nos trâmites processuais.

Primeiramente a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e teve o pedido indeferido pelo relator do processo. “Sorrateiramente, o prefeito fez uma manobra. Sabendo que já tinha perdido a sua postulação no Tribunal, em vez de recorrer à instância superior, ou seja, Brasília, deu a volta e só mudou de sala, recorrendo horizontalmente ao presidente do TJ, que acatou o que o relator já havia indeferido. Tecnicamente, não podem ocorrer recursos verticais, ou seja, dentro do mesmo órgão”, explica o advogado que recorreu e denunciou o caso à Polícia Federal e demais órgãos de fiscalização.

 

Afinal, quem vai fiscalizar?

Todo esse processo de terceirização envolve um contrato de R$ 333,7 milhões. Quem vai fiscalizar de perto se esta montanha de dinheiro público será mesmo aplicada corretamente?

A – Os vereadores que aprovaram às cegas e a jato a Lei que autoriza OSs e PPPs e todas as áreas;

B – O Conselho Municipal de Saúde, que se omitiu quando poderia ter impedido que a terceirização fosse encaminhada ao Legislativo;

C – O Ministério Público, que assiste de camarote a balbúrdia que acontece nas contas municipais sem dar um pio;

D – O Tribunal de Contas, que demora dois, três ou até quatro anos para decidir de forma definitiva sobre cada processo;

E – A própria Prefeitura, que sequer fiscaliza a UPA, unidade terceirizada de porte significativamente menor que um Hospital de perfil regional e que está cheia de problemas.

Infelizmente, a resposta correta é: nenhuma das alternativas anteriores. Os santistas precisam lembrar o que aconteceu com os cubatenses (Hospital Municipal foi terceirizado e hoje está de portas praticamente fechadas), praia-grandenses (Hospital Irmã Dulce foi terceirizado, hoje é campeão de reclamações e a Fundação do ABC é campeã de irregularidades investigadas) e bertioguenses (Hospital de Bertioga também é terceirizado e passa por intervenção municipal, sendo que a comissão concluiu que a OS gastou muito mais e fez muito pouco).

Quando a população acordar pode ser tarde demais!