A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Mederi, que visa investigar um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte.

A ação ocorreu a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União e mira contratos firmados por administrações municipais com empresas fornecedoras de insumos para a rede pública. Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em pelo menos oito municípios potiguares: Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.

Segundo informações divulgadas pela própria Polícia Federal, também foram adotadas medidas cautelares e patrimoniais contra os investigados. As apurações apontam indícios de falhas graves na execução dos contratos, como compras de materiais que não teriam sido entregues, fornecimento de produtos em desacordo com o contratado e prática de sobrepreço.

As empresas investigadas têm sede no Rio Grande do Norte e atuariam junto a prefeituras de diferentes cidades, inclusive fora do estado.

Entre os alvos da operação está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). Além de Alysson, também foram alvo da PF o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (PP), o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), e o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP).

Foram apreendidos R$ 251.502,00 em espécie, distribuídos em sete locais de busca, além de 33 aparelhos celulares, 34 mídias diversas (pen drives e computadores), quatro veículos e 114 documentos.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL USADA PARA ENGORDAR SALÁRIO DE PREFEITO

Em São Miguel, também no Rio Grande do Norte, a motivação para os desvios de recursos da saúde descobertos na Operação Mederi, teria uma justificação financeira pessoal: a manutenção do padrão de vida do gestor municipal.

De acordo com o jornalista Dinarte Assunção, diálogos interceptados pela Polícia Federal citam que o esquema servia para “recompor” os ganhos do Prefeito Leandro Michel do Rego Lima. Segundo a investigação, o chefe de gabinete e irmão do prefeito, Lincoln Micaele, teria afirmado que o gestor ganhava cerca de “cem mil reais” como médico antes de assumir o cargo, e que o salário atual não seria suficiente.

O esquema descrito na decisão judicial era coordenado por Lincoln, apontado como a autoridade central que orientava a manipulação das licitações. Numa das conversas gravadas, um operador do esquema relata que recebeu ordens expressas de Lincoln para baixar o preço unitário dos produtos e aumentar a quantidade, uma manobra para evitar suspeitas dos órgãos de controle: “aumente o quantitativo pra que o preço diminua”, teria ordenado o chefe de gabinete.

Além da manipulação direta, a organização utilizava uma “Organização Social” (OS) como intermediária para branquear os desvios. Os áudios revelam que a OS ficaria com 5% de “tudo que girar”, enquanto outros 10% seriam destinados ao operador do esquema. A estratégia incluía realizar os primeiros pagamentos através da OS e, posteriormente, utilizar “caronas” em atas de registo de preços para continuar os fornecimentos.

A decisão judicial destaca que a participação do Prefeito Leandro não se limitava a ser o beneficiário financeiro. Ele é citado como participante de reuniões com os operadores do esquema para definir os detalhes das contratações, o que, para a PF, indica o seu conhecimento e coordenação direta das irregularidades para assegurar a compensação da sua “perda salarial”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê em mais um escândalo de corrupção na saúde pública, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!