A terceirização de serviços públicos, especialmente na Educação, é sinônimo de precarização tanto para os trabalhadores quanto para os usuários.

Quando uma empresa privada assume funções que deveriam ser executadas por servidores contratados, o lucro acaba sendo priorizado em detrimento da qualidade e do bem-estar social. Além disso, sabemos que a terceirização aumenta o risco de ampliação de currais eleitorais à serviço dos grupos políticos que detém o poder nas cidades e nos estados.

Hoje, 3/2, a imprensa santista voltou a noticiar problemas ligados a esse tipo de contratação, no que tange à segurança das 40 escolas pertencentes à rede municipal. Veja abaixo a matéria do Jornal Diário do Litoral:

Trabalhadores terceirizados de escolas em Santos denunciam atraso de salários e falta de benefícios

Trabalhadores terceirizados que prestam serviços de segurança em cerca de 40 escolas municipais de Santos procuraram à reportagem do Diário do Litoral para prestar queixas sobre uma situação de extrema vulnerabilidade e descaso. Segundo os relatos, os funcionários estão há cinco meses sem receber vale-refeição, cesta básica e vale-transporte.

Além disso, os profissionais relatam que o salário referente ao mês de dezembro de 2025 ainda não foi depositado, embora o quinto dia útil tenha passado há quase três semanas. “A empresa nos obriga a ir trabalhar a pé e estamos sendo coagidos a cumprir escala mesmo sem pagamento”, afirmou um dos denunciantes.

A crise atinge unidades escolares desde o Centro até a Zona Noroeste. Ainda segundo os trabalhadores, a empresa Ipiranga Segurança Patrimonial Ltda. mantém o contrato com a Prefeitura desde 2021, apesar de recorrentes falhas operacionais. A denúncia já foi levada ao Ministério Público e ao sindicato da categoria, mas os funcionários alegam que o contrato não foi rescindido e que as contas básicas, como aluguel e alimentação, seguem atrasadas sem uma solução definitiva por parte da Secretaria de Educação de Santos (Seduc).

Resposta da Seduc
Procurada pelo Diário, a Seduc afirmou que está ciente da denúncia de atrasos salariais e disse que a empresa já foi oficialmente notificada por descumprimento de cláusulas contratuais. A pasta esclareceu que, por determinação da Procuradoria Geral do Município, os repasses financeiros à empresa estão retidos. O pagamento só poderá ser liberado quando a Ipiranga comprovar a quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias de seus colaboradores.

Até o momento, a empresa apresentou apenas parte da documentação exigida pela Seduc. Enquanto o impasse burocrático entre a prefeitura e a contratada continua, os seguranças permanecem sem previsão de recebimento. “Como ficamos com o aluguel atrasado e passando necessidade?”, questionam os trabalhadores, que pedem uma intervenção direta para garantir o pagamento imediato dos atrasados e a regularização dos benefícios essenciais.

A reportagem do DL também entrou em contato com a empresa Ipiranga Segurança Patrimonial Ltda, porém ainda não obteve retorno. O espaço ficará aberto para eventuais notas de esclarecimentos.

Os Perigos da Terceirização na Educação
A entrada de empresas privadas no ambiente escolar traz riscos estruturais que afetam o cotidiano das unidades de ensino. Alguns impactos:

Ruptura de Vínculos Afetivos: Nas escolas, todos os funcionários (da merenda à limpeza) são educadores. A alta rotatividade de funcionários terceirizados impede a criação de laços de confiança com as crianças, essenciais para o desenvolvimento infantil.

Precarização do Trabalho: É comum o atraso de salários, falta de benefícios (como vale-transporte) e ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Queda na Qualidade: A redução de custos pode levar ao uso de insumos de menor qualidade e à sobrecarga de funcionários, impactando diretamente serviços sensíveis como a alimentação escolar e o apoio à inclusão.

Exemplos em Santos
Santos tem sido um palco frequente de problemas decorrentes desse modelo. Relatos recentes e históricos mostram como a terceirização fragiliza o sistema:.

Educação Especial e Inclusiva: Em 2023, pais e mediadores realizaram protestos contra a terceirização da Educação Especial. As denúncias apontavam que a substituição de profissionais concursados por terceirizados (muitas vezes com menos formação e alta rotatividade) gerou insegurança para alunos com deficiência, chegando ao caso grave de uma criança que saiu da escola sem que a equipe percebesse.

Irregularidades em Convênios (ASACAR): No início de 2026, funcionários de creches conveniadas em Santos (modelo de terceirização via Organizações da Sociedade Civil) relataram falta de pagamento. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) já julgou irregulares termos de fomento milionários entre a prefeitura e entidades, citando falta de clareza nos objetivos pedagógicos e falhas na fiscalização.

Terceirização das Cozinhas: Comunidades escolares, como a da UME Profª Margareth Buchmann, têm se mobilizado contra a terceirização das cozinhas, defendendo que “cozinha também é território educativo” e que a entrega do serviço a empresas rompe a relação de cuidado com as restrições alimentares e o afeto no preparo das refeições.

Em resumo, a experiência em Santos demonstra que a terceirização transfere a responsabilidade pública para entidades privadas que não conseguem garantir a continuidade do serviço, resultando em paralisações, greves e judicialização constante. Dinheiro público indo para o ralo e gerando precarização!