O  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) publicou um comunicado repudiando veementemente o descaso da Prefeitura e da empresa USC Saúde com a Educação Especial de nossa cidade. Veja abaixo:

O SINDSERV Santos repudia veementemente o descaso da Prefeitura e da empresa USC Saúde com a Educação Especial de nossa cidade. O que estamos presenciando não é apenas uma falha de gestão, mas um projeto de precarização por meio da terceirização, que adoece trabalhadoras, abandona nossas crianças com deficiência e sobrecarrega as educadoras da rede.

O lucro acima da inclusão e da dignidade humana
Recebemos denúncias graves sobre o tratamento dispensado às mediadoras contratadas (Profissionais de Apoio Escolar Inclusivo – PAEIs). Logo no início do ano letivo, a USC Saúde promoveu demissões em massa, deixando cerca de 400 funcionárias terceirizadas sem emprego e centenas de alunos desassistidos.

A entidade (que também é a responsável pela gestão da Clínica Escola do Autista) é uma das que recebiam verba pública para atender dois blocos de escolas municipais na área da inclusão. No ano passado, ela recebeu R$ 6.267.600,00 para atender 500 alunos do Bloco 3 e mais R$ 6.267.600,00 para atender 500 alunos do Bloco 4, totalizando pouco mais de R$ 12,5 milhões, conforme termos de colaboração assinados com a Prefeitura e disponíveis no Portal da Transparência.

Para este ano, a Prefeitura já havia providenciado os termos de aditamento para prorrogar por mais 12 meses os serviços nestes dois blocos.

Não é de hoje que denunciamos o projeto privatista na educação da Cidade, o descaso com as famílias atípicas e o abandono da política de Educação Inclusiva de crianças com deficiência. Esse modelo foi implantado contra a vontade dos servidores e da população.

Anteriormente, a inclusão escolar de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) ficava a cargo de professores concursados da própria rede, que atuavam por meio de projetos. Eram profissionais gabaritados, especializados nas especificidades desse trabalho, que desenvolviam vínculos com os alunos e que em muito auxiliavam no seu desenvolvimento.

Há pouco mais de cinco anos a Prefeitura de Santos anunciou a terceirização desse atendimento, alegando que seria melhor. Houve muita resistência de mães, professores e demais agentes das comunidades escolares. Todos alertaram para os riscos da precarização e do retrocesso nessa política, mas não teve jeito. A piora anunciada veio já em 2023, com a indignação dos professores e das comunidades escolares com a ampliação da atuação da OS.

Para se ter uma noção, a USC estava fazendo seleção de profissionais exigindo apenas Ensino Médio e oferecendo um salário de R$ 1.300,00. (Relembre aqui  )

Agora os profissionais são descartados logo no início do período letivo, gerando insegurança para as famílias das crianças com deficiência e para as trabalhadoras que ficarão sem renda.

Mas o desrespeito não para por aí. Um exemplo doloroso desse cenário é o de uma PAEI que nos procurou para contar o martírio pelo qual vem passando. Para evitar possíveis perseguições preservaremos sua identidade. Ela é uma das demitidas e relata que construiu vínculos afetivos e pedagógicos com as crianças especiais na UME Maria Lúcia Prandi.

Contou também que foi penalizada pela transferência compulsória para uma unidade distante de sua residência, onde atualmente cumpre aviso prévio.

O resultado? Crises de ansiedade, perda de sono e choro constante. Enquanto a supervisão da empresa ignora mensagens e apelos, a saúde mental de quem cuida das nossas crianças é destruída pelo autoritarismo de uma terceirizada que só enxerga números. E a Prefeitura, ao que parece, lava as mãos.

A secretária de Educação e vice-prefeita, Audrey Kleys, prometeu abertura de concursos públicos e nomeação de professores logo que assumiu a pasta, no início de 2025.

Em audiências com as mães e em reuniões com servidoras ela disse: “Não podemos abrir concursos de imediato, mas estamos caminhando para isso”. Essa foi a resposta da ex-vereadora ao responder às reclamações sobre a contratação de leigos para o serviço. Um ano depois, os problemas na área da Educação Inclusiva só se acumulam.

POR QUE A TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO É UM ERRO?

Quebra de Vínculo: Na Educação Especial, o vínculo entre mediador e aluno é a base do aprendizado. A rotatividade desenfreada das terceirizadas joga no lixo meses de evolução das crianças.

Precarização e Baixa Qualificação profissional: Como visam lucro, as OSs e OSCs que atuam na Educação Especial priorizam contratar pessoas por salários menores e sem a qualificação compatível com o cargo.

Insegurança Jurídica e Psicológica: Mudanças arbitrárias de local de trabalho e demissões repentinas adoecem as trabalhadoras e prejudicam os alunos.

Pelo fim da terceirização e precarização!

Pela valorização da Educação Especial e de seus profissionais!