Médicos quarteirizados que trabalham em unidades de saúde de Mongaguá, no Litoral Sul de SP, estão sem receber seus pagamentos desde novembro. O problema afeta profissionais do Pronto-Socorro (PS) do bairro Vera Cruz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Agenor de Campos.

Por conta disso, um grupo de quase 40 profissionais subscreveu um ofício enviado à Prefeitura e ao Hospital Beneficente São José de Herculândia, organização social (OS) responsável pela execução dos serviços.

Reportagem do jornal A Tribuna abordou o assunto nesta segunda (16) e apurou que uma paralisação chegou a ser programada para sexta-feira passada, dia 13. Veja abaixo trechos da matéria:

No texto, os médicos afirmam que, “apesar da efetiva prestação dos serviços públicos de saúde, permanecem pendentes pagamentos referentes às competências mencionadas, configurando inadimplemento reiterado”. E que “trata-se de remuneração decorrente de serviço público essencial, de natureza alimentar, cuja retenção compromete diretamente a subsistência dos profissionais e a regular continuidade da assistência à população”.

“Já prometeram pagamentos em pelo menos três datas diferentes, falhando em cumprir o prometido todas as vezes”, diz um dos médicos, que preferiu não ser identificado. Ele conta que são atendidos, em média, 150 pacientes por plantão de 24 horas, sendo a maioria deles nas primeiras 12 horas, sem horário de almoço – que depende de acerto entre colegas e dependendo do fluxo da unidade de saúde.

“Tudo isso para, no final das contas, não pagarem nada”, lamenta. “A única coisa que não atrasa são as contas”, emenda.

O profissional ressalta que diversos médicos passaram o final de ano e Carnaval trabalhando com um volume altíssimo de pacientes. “Houve dias em que a unidade não ofereceu nenhuma retaguarda adicional por conta do fluxo aumentado de pacientes durante a temporada”, observa.

Foram formalizadas queixas na Ouvidoria da Prefeitura, junto ao Ministério Público (MP) e no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

O médico conta que o mês de novembro teve uma parte paga no final de janeiro, e que parte de dezembro foi paga um dia antes da paralisação prevista para sexta-feira (13).

Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Mongaguá informa que possui uma Organização Social (OS) contratada para a gestão e atendimento na UPA e no pronto-socorro. Os pagamentos realizados diretamente aos médicos não são de responsabilidade da Administração Municipal, destaca.

“A Prefeitura esclarece que os repasses financeiros à OS estão sendo realizados regularmente e encontram-se em dia”, diz. “Os serviços de urgência e emergência não podem ser paralisados. Diante do risco de desassistência nessas unidades, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, notificou formalmente o presidente da OS no dia 6 de março. Toda a comunicação está devidamente documentada”.

A Administração Municipal entende que “eventuais questionamentos sobre atraso ou falta de pagamento aos profissionais devem ser direcionados à própria Organização Social” e que “cabe à OS garantir o cumprimento adequado dessas obrigações”.

Mais denúncias
Desde o início do ano o problema vem sendo denunciado nas redes sociais. Em 27 de janeiro páginas no Instagram que retratam o cotidiano de Mongaguá alertavam sobre a gravidade da situação. Veja:

PS VERA CRUZ EM ALERTA!

Alguém pagou… mas alguém não repassou. O dinheiro saiu, mas o serviço… caiu.
Fornecedores suspenderam serviços, sistema off, comunicação falhando e a saúde funcionando no modo “improviso”.

Pronto-socorro não é planilha. É urgência, é emergência, é gente precisando de atendimento AGORA. Risco jurídico, político e assistencial. Quando a gestão falha, quem paga a conta é sempre o povo.

Denúncia fora do estado
A mesma OS também acumula denúncias de calote em Camboriú (SC). Veja aqui uma denúncia do Portal O Janelão, de 9 de dezembro de 2025:

Funcionários do Hospital de Camboriú resolveram cruzar os braços devido ao atraso salarial

Cerca de 200 colaboradores do HCC, administrado pela Sociedade Beneficente São José de Herculândia, paralisaram as atividades nesta terça-feira em protesto pelo não pagamento dos salários. A paralisação afeta o atendimento e preocupa pacientes e familiares.

A Prefeitura de Camboriú esclarece que a suspensão dos repasses à entidade ocorreu após identificar possíveis irregularidades na prestação de contas do Termo de Colaboração nº 001/2025. O processo está em análise técnica conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.

O secretário de Saúde, Alexandre dos Santos, informou que novos detalhes serão divulgados em breve. Enquanto isso, pacientes enfrentam atrasos e faltas de atendimento.

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!