Uma mãe registrou com gravador, na UME Prof. Waldery de Almeida em Santos, áudios de uma profissional de apoio escolar inclusivo (Paei) terceirizada cometendo maus tratos contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O caso foi retratado em reportagem do Jornal A Tribuna, veiculada na noite desta segunda (15). A matéria expôs uma gravação onde uma funcionária terceirizada da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO – Instituto Evolução manda o aluno de 8 anos bater a cabeça na parede. A auxiliar, vinculada ao Instituto Evolução, também imitava a criança de forma sarcástica e impedia sua alimentação. Os áudios foram gravados por meio de um gravador colocado na mochila da criança pela mãe. 

Mais um caso que escancara a precarização na educação inclusiva de Santos, onde a terceirização por meio de organizações da sociedade civil (OSCs) –  na verdade são empresas em busca de lucro com as políticas públicas – substitui profissionais concursados por mão de obra sem qualificação adequada. 

Inclusão de fachada

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) afastou a funcionária, mas tenta se esquivar da responsabilidade, dizendo que trata-se de serviço terceirizado. Em 2020, quando decidiu substituir por profissionais leigos os professores da rede que atuavam por meio de projeto junto às crianças atípicas, denunciamos que o serviço seria sucateado com reflexo no desenvolvimento e bem estar das crianças. 

Muitos protestos foram realizados com a participação de mães, pais e professores. Eles temiam a quebra de vínculos já estabelecidos e o retrocesso em conquistas de aprendizagem dos alunos. De nada adiantou. O ex-prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), insistiu no modelo. Seu grupo político, incluindo o prefeito afastado Rogério Santos e a prefeita em exercício, Audrey Kelys (que também é secretária de Educação), seguem aprofundando a terceirização apesar das diversas denúncias de piora no atendimento e de precarização do serviço. 

Muito dinheiro

As denúncias e o histórico de atuação do Instituto Evolução em Santos expõem um cenário crônico de falhas na gestão terceirizada da educação inclusiva. A entidade atua por meio de dois termos de colaboração e um termo de fomento firmados com a Seduc. Os termos de fomento, em vigência até fevereiro de 2027, envolvem o fornecimento de PAEIs para dois blocos de escolas (Bloco 1 e Bloco 2). Por cada bloco com até 500 alunos a entidade recebe R$ 6.267.600,00. 

Já o termo de fomento envolve atendimento a 150 pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, visando ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, sensoriais e mentais. Por esse serviço, com vigência até janeiro de 2027, a entidade recebe R$ 4.070.339,13. 

Somando os três termos, o Instituto Evolução abocanha R$ 16.606.539,13 por ano dos cofres municipais de Santos. 

Nos planos de trabalho contratados consta que é dever da OSC auxiliar os alunos na alimentação de forma correta e diversificada, além de ajudar na locomoção e higiene, e que todas essas habilidades devem ser desenvolvidas sempre respeitando as condições físicas, cognitivas e comportamentais, de comunicação e sociais do aluno atendido. Ficou evidente que isso não aconteceu no caso exposto. Pelo contrário, a criança foi vítima de maus tratos, o que possivelmente acarretará danos à sua evolução escolar.

Nos termos de fomentos firmados com o Instituto Evolução, o parágrafo único da cláusula 9 diz:  “em hipóteses que se comprove o dolo, culpa ou má gestão da OSC que resultem em dano ao erário, esses valores serão devolvidos, sob pena de instauração de tomada de contas especial.”  

A pergunta que fica é: a Prefeitura vai rescindir o contrato com a OSC e buscar ressarcimento ou mais uma vez vai empurrar as irregularidades para debaixo do tapete?