Para onde está indo o dinheiro dos termos de colaboração, fomento e convênios firmados entre a Seduc e as ditas entidades do terceiro setor?

Requerimento do vereador Zequinha Teixeira, apresentado na Câmara na última terça (16), mostra que faltam profissionais mediadores nas escolas de Santos. Na UME Padre Waldemar, no Macuco, as crianças com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) estão sendo penalizadas pela política de terceirização da Educação Inclusiva, que além de custar caro, é ineficiente.  

Trata-se de um projeto de desmonte da educação municipal, que transfere cada vez mais recursos públicos para contratos, termos de colaboração e convênios com entidades que na verdade são empresas que lucram oferecendo atendimento de baixa qualidade aos alunos.

No caso da Educação Inclusiva, em 2020, o Governo de Santos, na época capitaneado pelo hoje deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, retirou professores concursados que atuavam como mediadores das salas de aulas (por meio de projeto) e colocou no lugar uma força de trabalho terceirizada e precarizadas. Sâo os PAEIs (profissionais e apoio escolar inclusivo) sem formação em Educação e que precisam ter apenas o Ensino Médio. Eles são contratados pelas Organizações da Sociedade Civisl (OSCs), como o Instituto Evolução, envolvido em denúncia de maus tratos contra uma criança com autismo.

O prefeito afastado Rogério Santos e a prefeita em exercício, Audrey Kleys, aprofundam esse modelo e fingem que não estão vendo o caos no atendimento.

Cada vez mais os santistas se perguntam: Santos, cidade educadora? Só se for na propaganda do Governo e no Instagram da prefeita! 

Na vida real, o que acontece na Educação é isso:

– Terceirzação que custa milhões para empresas amigas lucrarem;

– Piora no atendimento, com número insuficiente de professores concursados que ficam cada vez mais sobrecarregados;

– Crianças atípicas que deveriam ser estimuladas a progredir sendo vítimas de maus tratos;

– Precarização das condições de trabalho para todos;

– Dinheiro da Educação indo para o ralo;

– Falta de fiscalização na execução da política educacional;

– Desmonte da Educação como um todo. 

Assista o video sobre a falta de mediadores aqui.

Segue abaixo a íntegra do requerimento do vereador Zequinha:

Venho aqui mais uma vez falar na questão dos mediadores na rede pública municipal. Quando visitei a UME Padre Waldemar pude presenciar a dificuldades que as professoras vêm enfrentando devido ao número de moderadores no local que não atende a quantidade de alunos.

Atualmente a UME conta com 10 mediadoras, sendo que o número ideal, segundo a legislação, seriam 14, devido ao número de alunos diagnosticados. Na escola existem seis alunos cujo diagnóstico necessita de uma mediadora exclusiva.

Com isso, sobram apenas quatro mediadores para os restantes dos alunos. Isso tem causado dificuldades para o grupo conseguir dar conta da demanda e necessidade das crianças. Por isso apresento:

REQUERIMENTO
Requeiro, ouvido o Plenário, na forma regimental, que esta Casa oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que informe:
– Como está sendo tratado o caso das mediadoras na UME Padre Waldemar, cujo número atual não atende a demanda?
– Existe a possibilidade de ampliação de mediadoras em toda a rede pública municipal?
– Como a SEDUC tem avaliado os casos em que as um grande número de mediadoras é chamado pra trabalhar, mas acabam ficando apenas dois a três dias, desistindo de continuar na mediação?