Os profissionais de apoio escolar inclusivo (PAEIs) que atuam de forma terceirizada nas escolas municipais de Santos e são contratados pelo Instituto Evolução estão com o vale alimentação atrasado.

O benefício deveria ter sido pago no quinto dia útil. A organização da sociedade civil enviou comunicado aos trabalhadores terceirizados dizendo que há uma previsão para os valores serem depositados apenas no dia 25 deste mês.

De acordo com trabalhadores que entraram em contato com o Ataque, o salário deste mês também foi pago com atraso. Era para ter sido depositado no dia 5, mas a maioria dos funcionários recebeu somente no dia 9. “Vinte dias esperando vale alimentação. É muita sacanagem”, disse um funcionário.

Também há reclamações de que quando um funcionário falta, recebe desconto referente a dois dias de trabalho. “Teve gente que faltou um dia, mas descontaram dois…. dizendo que quando falta é descontado o descanso também. Nunca vi isso. Falta um dia e é descontado em R$ 160,00, referente a dois dias. Sem contar que quando elas chegam na escola, têm que mandar a localização pra supervisora. E quem não tem internet?”.

O Instituto Evolução é uma das OSCs contratadas pela Prefeitura para atender os alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede. Nesta semana, a entidade protagonizou o caso de maus-tratos a um aluno com TEA na UME Prof. Waldery de Almeida, na Zona Noroeste. Veja aqui o vídeo.

A prefeitura lavou as mãos, dizendo que trata-se de uma profissional terceirizada. Mas sabemos que a decisão de terceirizar a política de inclusão foi tomada pelo mesmo grupo político que hoje se perpetua no Governo e insiste nesse modelo, mesmo com a insatisfação dos pais, mães e professores.  Acesse aqui a matéria que publicamos sobre o caso.

E para piorar, em várias escolas o número de PAEIs está aquém do necessário. Saiba mais aqui.   Sobre esse assunto também fizemos um vídeo. Assista aqui.

Muito dinheiro
As denúncias e o histórico de atuação do Instituto Evolução em Santos expõem um cenário crônico de falhas na gestão terceirizada da educação inclusiva. A entidade atua por meio de dois termos de colaboração e um termo de fomento firmados com a Seduc. Os termos de colaboração (prorrogados por mais 12 meses) tem vigência até fevereiro de 2027 e envolvem o fornecimento de PAEIs para dois blocos de escolas (Bloco 1 e Bloco 2). Por cada bloco com até 500 alunos a entidade recebe R$ 6.267.600,00.

Já o termo de fomento envolve atendimento a 150 pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, visando ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, sensoriais e mentais. Por esse serviço, com vigência até janeiro de 2027, a entidade recebe R$ 4.070.339,13.

Somando os três termos, o Instituto Evolução abocanha R$ 16.606.539,13 por ano dos cofres municipais de Santos. A razão de atrasar os salários dos profissionais é desconhecida, mas a situação precisa ser fiscalizada. Com a palavra, a secretária de Educação, Audrey Kleys, e os vereadores da base de apoio ao prefeito de Santos.