Quando dizemos que a terceirização gera múltiplos prejuízos para a sociedade não é exagero. Na Rede de Educação Municipal de Santos, esse tipo de contratação gera precarização do trabalho e, principalmente, piora da qualidade no atendimento das crianças.

Neste áudio temos mais um caso de direitos atrasados. Recebemos a denúncia de uma profissional de apoio escolar inclusivo (PAEI) que está sem receber o vale transporte da OSC Evolução desde o dia 22. São oito dias de atraso e nenhuma resposta objetiva da entidade privada sobre o que está acontecendo e quando o valor será depositado.

Nos comentários de outras postagens, mais reclamações sobre a mesma situação.

A funcionária que nos procurou conta que está sem ir trabalhar pois mora em outra cidade e não tem condições de arcar com o valor do deslocamento. É esse também o caso de várias outras terceirizadas da mesma OSC.

“As crianças com deficiência e transtorno do espectro autista estão ficando sem atendimento. Muitos pais já não estão mandando para a escola. É angustiante essa situação. Algumas PAEIs conseguem pegar dinheiro emprestado para chegar ao local de trabalho. Outras conseguem ir à pé, pois não moram tão distante. Mas muitas não tiveram opção e estão sem trabalhar. Isso não está certo”, desabafa a profissional.

Além do salário ser baixo (R$ 1.602,00), o atraso na remuneração principal também acontece. “Um mês é o salário, outro mês é o vale alimentação, outro mês é o vale transporte que atrasa”.

Por precisarem do emprego, as trabalhadoras ainda se submetem a todo ano serem demitidas no final do ano letivo, para depois serem readmitidas somente em março. Elas vivem nesse período só com o décimo terceiro. Não tem férias remuneradas como nos demais tipos de vínculos.

E o gasto dos cofres públicos somente com essa entidade privada não é pequeno. Segundo o Sistema de Gestão de Contratos da Prefeitura, são R$ 23,5 milhões ao ano. Essa quantia envolve quatro termos de colaboração para a inclusão escolar (fornecimento de PAEIs em quatro blocos de escolas) e um termo de fomento para atendimento especializado de crianças com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento de 4 a 17 anos.

A terceirização desenfreada não apenas destrói a qualidade das políticas públicas, mas aprisiona trabalhadores e entidades em um sistema de troca de favores. Estamos falando de um sistema de clientelismo político que propicia currais eleitorais e prejudica a transparência no uso do dinheiro público.

Diga não à terceirização! Lute por mais concursos públicos e pelo fortalecimento e profissionalização das políticas públicas!