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DENÚNCIA NA SAÚDE DE SANTOS: R$ 4 MILHÕES EM EMENDAS PARA ENTIDADES DE FACHADA OU QUE NÃO SÃO DA ÁREA?
Mais um escândalo envolvendo os cofres públicos de Santos e o dinheiro da Saúde. Mais de R$ 4 milhões do orçamento do SUS Municipal, fruto de emendas parlamentares, podem ser repassados para entidades duvidosas e projetos que não têm nenhuma ligação com a saúde pública.
A denúncia de uma comissão do Conselho Municipal de Saúde (CMS) é grave: 48 emendas foram aprovadas no próprio Conselho “no afogadilho”, destinando verbas para locais que funcionam como oficinas mecânicas, escolas de canoagem ou até endereços fantasmas. Nenhuma dessas entidades possui CNAE na área da saúde!
A denúncia feita à página Os Inconfidentes e reproduzida em reportagem do jornalista Carlos Ratton, é do vice-presidente do CMS, Silas da Silva. Silas assinou o parecer reprovando as emendas. Ele é um dos responsáveis pelas visitas técnicas às entidades que podem ser contempladas e diz que encaminhará um relatório detalhado – com valores, nomes e instituições – ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na próxima semana.
“Tem endereço na Rua Batista Pereira onde funciona uma oficina mecânica. Fui também em outro endereço, na Rua Clemente Pereira, e não tem instituição alguma funcionando. Fui em um prédio, na Avenida Bartolomeu de Gusmão, e constatei uma escola de canoagem de lazer”, conta o conselheiro na reportagem.
A GRANDE PERGUNTA É: ONDE ESTÁ A FISCALIZAÇÃO?
Esse é o papel dos vereadores de Santos, que deveriam ser os primeiros a zelar pelo dinheiro do contribuinte? A maior parte distribui emendas milionárias para instituições sem fazer a checagem mais básica. A falta de controle e de fiscalização dos órgãos competentes é um verdadeiro escárnio com a população, que sofre diariamente em equipamentos públicos sucateados
O orçamento da área da Saúde de Santos tem, obrigatoriamente, ser utilizado para manter em funcionamento equipamentos públicos – estrutura física e equipamentos, pagamento de equipes profissionais, compra de medicamentos para atender a população mais vulnerável socialmente, principalmente a que utiliza o SUS.
“Verbas da saúde não podem ser direcionadas para outro segmento. O Conselho faz o controle social, fiscalizador e deve ser respeitado. Estão tentando passar por cima dele. Estão tirando dinheiro da saúde enquanto 70% dos equipamentos públicos Santos apresentam problemas. Isso terá consequências judiciais futuras para os responsáveis. Pode acreditar nisso”, finaliza Silas da Silva.