Ao todo 68 médicos do Samu que entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Santa Catarina tiveram decisão favorável na manhã desta quarta (3). Eles haviam impetrado ação contra a precarização de suas contratações pela organização social Ozz Saúde.

A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, determina que os médicos não poderão trabalhar para a nova gestora do sistema, por meio de contratos temporários. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que o contrato de trabalho deles é por tempo indeterminado e assim deve ser mantido, a despeito da antiga OS, a SPDM, ter saído do serviço.

Conforme noticiou o jornal Diário Catarinense, desde o fim do contrato do governo estadual com a antiga gestora do serviço, em 19 de dezembro, os médicos estão trabalhando como autônomos, sem garantias contratuais permanentes por parte da Ozz. Em 20 de dezembro, a empresa paranaense assumiu o serviço por um prazo de seis meses por meio de um contrato emergencial com o Governo do Estado.

Segundo a advogada Roberta Westphal, que representa os médicos, a sentença é uma vitória para os trabalhadores do Samu, já que a Ozz assumiu o serviço com um discurso de que não assinaria a carteira dos funcionários. Ela conta que há um clima de insegurança entre os 1,1 mil trabalhadores do órgão e que, por conta disso, alguns deles entraram com ação no Ministério Público do Trabalho.

Nesse período de transição, o serviço não chegou a ser paralisado, porém a advogada conta que houve desligamentos voluntários e isso atrapalhou um pouco os atendimentos à população:

“Muita gente não admitiu trabalhar sem contratos. O atendimento ficou um pouco precarizado, boa parte por conta dessa situação de indecisão”.

A saída da SPDM ocorreu por decisão da própria entidade, ao decidir não prorrogar o contrato que havia findado. A OS é o centro de polêmicas na administração dos hospitais Florianópolis e Regional de Araranguá. Veja nos links abaixo:

SPDM reduz atendimento em hospital por conta própria

Estado estuda rescindir contrato com SPDM em SC

SPDM sairá da gestão do SAMU; bebê morreu após espera de mais de 15 horas