Os trabalhos na CPI das OSs, na Assembleia Legislativa do Estado prosseguem nesta quarta-feira (9), às 13h, com o depoimento de um representante do Conselho de Saúde.

O conselheiro Mauri Bezerra dos Santos Filho atua na comissão de avaliação de contratos e deverá questionar o modelo de gestão adotado em larga escala nos últimos governos tucanos. Para se ter uma ideia, em cinco anos, as OSs da Saúde receberam R$ 28 bilhões dos cofres estaduais.Hoje existem aproximadamente 8.400 contratos de gestão no estado para as 46 OSs qualificadas. Os dados foram passados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Renato Martins, o primeiro a ser ouvido na Comissão.

Conforme reportagem do site Brasil Atual, a expectativa é que o  conselheiro apresente documentos e informações que expõem falta de fiscalização e desvio de função na aplicação dos recursos. A oitiva está marcada para as 13h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

São vários os problemas pontuados na terceirização dos serviços de saúde pelas entidades privadas. Os principais são a própria falta de fiscalização pela Secretaria de Estado da Saúde sobre os serviços realizados e a forma como o dinheiro repassado é gasto; remuneração de diretores em valores muito superiores ao teto do funcionalismo estadual; manutenção de uma taxa de administração em torno de 5% do valor do contrato, de cujos gastos não são prestadas contas detalhadas (remuneração indireta da OS, o que não é permitido, uma vez que entidades ditas do terceiro setor que não podem ter lucro).

Dentre os municípios, o maior volume de recursos é repassado às OSs na região metropolitana de São Paulo. Em cinco anos, R$ 6 bilhões foram consumidos nesse tipo de contratação. Apesar do volume de gastos, a prometida melhora no atendimento à população e na própria gestão da verba pública não ocorreu, como explicou o presidente do TCE.

Um requerimento para convocação do secretário-adjunto da Saúde, o médico Antonio Rugolo Júnior, deverá ser discutido na reunião desta quarta (9). O médico era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebe recursos do governo estadual, e entre suas atribuições está justamente cuidar de assuntos relacionados a essas organizações. Nos últimos cinco anos, a entidade recebeu cerca de R$ 3 bilhões.

Já foram aprovados requerimentos convidando a prestar informações os promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Dora Martin Strilicherk, bem como o procurador-geral de Justiça do Ministério Público paulista, Gianpaolo Smanio.