A terceirização está deixando seus rastros problemáticos também na região metropolitana de Porto Alegra, no Rio Grande do Sul.

Da cidade de Guaíba chegou a informação de que o  Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar para suspender os pagamentos realizados à Clínica Médica Serrano, contratada pelo Executivo Municipal  para fornecimento de médicos, profissionais de enfermagem e serviços radiológicos no âmbito do Pronto Atendimento. O órgão também determinou que a Prefeitura se abstenha de contratar o vereador Renan dos Santos Pereira, presidente do Legislativo do Município, para atuar na rede.

Na decisão, o conselheiro-relator do processo, Estilac Xavier, determina que a Prefeitura de Guaíba suspenda os pagamentos em montante superior à R$ 115,00, valor-hora dos profissionais médicos, de R$ 32,00 e R$ 17,80, aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, e de R$ 27.043,65 aos serviços radiológicos fornecidos pela Clínica Médica Serrano.

A diferença dos valores a vencer deve ser retida, até que o Tribunal analise o mérito das questões reportadas. Os valores praticados pelo Município, de acordo com a área técnica do TCE-RS, estavam acima daqueles pactuados em contratos anteriores e em outras cidades.

Além disso, o Tribunal de Contas apurou que o Executivo Municipal de Guaíba vem realizando repetidas contratações de serviços médicos para o Pronto Atendimento sem o devido procedimento licitatório, constantes subcontratações e a seguida admissão do vereador Renan dos Santos Pereira. Nesse âmbito, o TCE-RS determinou que o Município se abstenha de contratar o vereador, ainda que indiretamente por intermédio de organização social ou empresa de cunho econômico.

O conselheiro-relator também determinou a cientificação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Saúde, do Ministério Público, órgão que investiga os contratos de saúde em Guaíba.

O atual responsável pelo Executivo Municipal de Guaíba tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.

Acesse aqui a íntegra da medida cautelar.