Na última audiência realizada, dia 29, pela CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSs), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ficou bem clara a intenção dos deputados governistas de prejudicar o ritmo dos trabalhos de investigações dos contratos de terceirização firmados com o poder público.

Dos oito requerimentos apresentados pelo deputado Carlos Neder (PT), apenas dois foram aprovados, sendo um parcialmente.

Mais uma vez o governo e sua base solicitaram vistas para convocações ou convites. Assim, por enquanto não foram chamadas figuras extremamente importantes para prestar esclarecimentos, tal como o ex-secretário de Saúde do Estado, David Uip e o atual titular da pasta municipal na capital, Wilson Pollara.

Também foram solicitadas vistas para os chamados do superintendente do Iamsp, Márcio Cidade Gomes, o ex-diretor clínico do hospital de Birigui, Cleudson Garcia Montali e a advogada Renata Gomes dos Santos.

A blindagem contou ainda com a falta de quórum para que o pedido de continuidade dos trabalhos da CPI durante o recesso de julho fosse aprovado. Sendo assim, a CPI terá sua sequência interrompida nesse período.

No entanto, a prorrogação da CPI por 60 dias foi aprovada, com garantia de continuidade até 18 outubro deste ano. O prazo inicial para conclusão era 18 de agosto.

Na audiência esteve presente o auditor fiscal do ministério do trabalho, Dr. João José de Souza Prado. Ele falou sobre uma ação referente à OS SPDM, maior detentora de repasses do Governo do Estado. A organização privada mantinha mais de 45 mil trabalhadores que atuavam em vários Estados, porém todos estavam registrados pelo estado de São Paulo, em situação irregular. Segundo o auditor, o problema está sendo revertido pela empresa.

Questionado, o auditor disse que existem poucos fiscais para fazer o controle trabalhista junto às OSs e que as equipes atuam estabelecendo prioridades.

Estavam previstos mais dois depoimentos, mas as pessoas convocadas não compareceram. São elas Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho, ambos Promotores de Justiça de Direitos Humanos – área da Saúde Pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em compensação, os requerimentos de convocação de diretores de OSs foram aprovados. Nas próximas semanas serão ouvidos o presidente da Cruzada Bandeirantes São Camilo, Antônio Mendes de Freitas, o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Ronaldo Ramos Laranjeiras, e o presidente do Serviço Social da Construção Civil (Seconci), Haruo Ishikawa.

No próximo dia 7, a CPI das OSs deve ouvir o sócio da SAM Clínica Médica, Michel Fukusato. Ele é servidor da Secretaria de Estado da Saúde, em desrespeito à Lei Estadual 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.

A Cruzada Bandeirante São Camilo contratou a SAM Clínica Médica por R$ 3,3 milhões para prestar serviços no Hospital Geral de Carapicuíba. Além de Fukusato, outros quatro servidores atuam na empresa. A SAM possui contratos com OSS em outros três hospitais estaduais: os Gerais de Guarulhos e Pirajussara, administrados pela SPDM, e o Geral de Carapicuíba, administrado pela Cruzada Bandeirante.